O próximo e-book do projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação" vai ser lançado em dezembro. A publicação, composta por quatro artigos acadêmicos, abordará o tema "Pagamento por Serviços Ambientais: experiências locais e latino-americanas". O e-book integra a série de livros eletrônicos sobre direito e mudanças climáticas que o Instituto O Direito por Um Planeta Verde publica desde 2010. A publicação vai trazer perspectivas do PSA em países da América Latina, como México, Equador, Colômbia e Costa Rica, e no Brasil, com os estados do Amazonas e Santa Catarina.

Analisando experiências latino-americanas, teremos os artigos "Los pagos por Servicios Ambientales (PSA) en Latinoamérica: Casos del Uso de Recursos Hídricos en el Medio Rural", dos pesquisadores José Gustavo de Oliveira Franco e Rafael Clemente Oliveira do Prado, e "O Pagamento por Serviços Ambientais como Instrumento para Orientar a Sustentabilidade Ambiental: a Experiência da Costa Rica", do pesquisador Carlos Peralta.

A publicação também contará com o trabalho da consultora do Projeto, Danielle de Ouro Mamed, com o artigo "Políticas de Mitigação da Mudança Climática pelo Desmatamento Evitado: a Experiência do Programa Bolsa Floresta na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma". E também com o trabalho de Roberto Marcon De Bona, com o artigo "Pagamentos por Serviços Ambientais: uma Análise da Contribuição Catarinense para a Proteção da Biodiversidade".

PSA na Costa Rica

Peralta explica, no artigo que compõe o e-book, diversas questões sobre o PSA na Costa Rica, entre elas a gestão dos recursos voltados aos pagamentos, os tipos de beneficiários, os serviços contemplados pela política nacional de PSA, os critérios de seleção dos beneficiários, a forma de pagamento, os impactos positivos e negativos da iniciativa de PSA no país e seus desafios.

A experiência de PSA na Costa Rica é pioneira na América Latina. Peralta explica que, entre as décadas de 1940 e 1980, a Costa Rica sofreu com uma grande perda de cobertura florestal, e naquela época, tinha um dos maiores índices de desmatamento no mundo. Em 1996, foi aprovada a Lei nº 7575, na qual foi criado o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Costa Rica.

Os três objetivos principais da iniciativa são: conter o desmatamento, aumentar a superfície de florestas no país e valorar os serviços ecossistêmicos. O Programa, "junto com outras medidas de proteção ambiental, permitiu deter o desmatamento e ampliar a cobertura florestal do país de 21% (1987) para 52,38% (2012)", destaca o pesquisador.

O pesquisador aponta, contudo, que o impacto social do PSA atualmente é limitado, pois "a maioria dos pagamentos realizados pelo Programa são dirigidos às áreas com custos de oportunidade baixos, às grandes propriedades e às companhias privadas". Apesar dos desafios que ainda precisa enfrentar, o sistema de PSA na Costa Rica é um modelo internacional e "propiciou uma maior conscientização sobre o valor dos serviços dos ecossistemas", incentivando estudos sobre a valoração desses serviços.

PSA e América Latina

José Gustavo de Oliveira Franco e Rafael Clemente Oliveira do Prado trazem a questão do PSA Recursos Hídricos, na América Latina, abordando experiências do México, Costa Rica, Equador e Colômbia. Após, eles fazem uma análise do contexto brasileiro, avaliando a importância dos instrumentos de PSA para conservação.

No Equador, o princípio das iniciativas de PSA, aconteceu em 1997 com o foco nos recursos hídricos, na cidade de Quito. Por meio do Fundo para Proteção da Água, em 2000, foi possível recuperar margens de rios, promover o reflorestamento, limpeza de lixos, educação ambiental, entre outras iniciativas. Em 2003, por meio do Decreto Executivo nº 3516, a legislação do país reconheceu o conceito de Serviços Ambientais.

No México, os sistemas de PSA destacam-se por sua capacidade de inclusão social, segundo apontam os autores. Em 2003, conforme explicam, foi criado o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais mexicano, para recuperar e preservar as florestas, tendo como um dos focos o PSA Água.

Os autores apontam o PSA como uma alternativa para conservação dos serviços ecossistêmicos, tendo em vista muitas vezes a ineficácia dos sistemas de comando e controle (leis e fiscalização). "Considerando las experiencia Latinoamericanas [...], se puede constatar la viabilidad en se obtener reflejos sociales óptimos, allá de los ambientales, mediante la implementación de los sistemas de PSA, como los ejemplos de Costa Rica, Ecuador, Colombia y principalmente México", complementam.

Fique atento ao site do Projeto, para fazer o download da e-book assim que for publicado!

Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde