A sociedade civil contribuiu, por meio de consulta pública, para a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o principal instrumento para a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A consulta pública eletrônica ficou aberta de 25 de setembro a 8 de novembro. Nessa quinta-feira (12) aconteceu a última reunião presencial. Durante o período, qualquer cidadão brasileiro pode oferecer suas contribuições, por meio do formulário disponível na internet. Do total de 27 formulários enviados, foram totalizadas 111 contribuições da consulta pública eletrônica. A versão final do plano revisado deve ser apresentada no primeiro trimestre de 2014.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o coordenador do Grupo Executivo (GEx) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Apresentado em 2008 pelo governo federal, o Plano Clima visa incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação das condições internas para lidar com os impactos da mudança global do clima (adaptação).

Avaliação

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, destacou que a consulta pública permitiu incorporar os avanços que aconteceram no Brasil na questão de mudanças do clima e a suas articulações com a negociação internacional. “Isso mostra o tamanho da ambição que o tema mudanças do clima tem dentro do país, pois não é só uma questão internacional, mas também a sociedade brasileira está muito engajada”, enfatizou.

Klink lembra que existem nove planos para mitigação e já está sendo construído o Plano Nacional de Adaptação, previsto para ser concluído até 2015. O tema de mudanças do clima está em destaque no País. “Estamos nos tornando um exemplo internacionalmente e, aqui no Brasil, está criando raízes muito fortes em todos os setores da sociedade”, explicou. Para o secretário, a governança permite um diálogo para construção e elaboração de todos esses planos, com envolvimento de todos os setores dentro e fora do governo. “O documento reflete esse avanço e mostra de maneira sintética esse tremendo trabalho de coordenação”, salientou.

Etapas

A atualização do Plano Clima passou por várias etapas. Desde janeiro, foram realizadas 17 reuniões do Grupo Executivo e sete reuniões do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). “O fórum é o canal entre a sociedade e o governo para essa questão clima, por isso a gente sempre estimulou que a sociedade usasse o Fórum nas discussões”, explicou o diretor de Climáticas do MMA, Adriano Santhiago.

Segundo ele, vários setores trouxeram contribuições que foram incorporadas no texto apresentado durante a consulta eletrônica. A contribuição da população foi encerrada nesta reunião presencial, na qual participaram representantes do governo, da academia, do setor produtivo e da sociedade civil. O próximo passo é uma discussão governamental para fechar o documento final.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o ineditismo da adoção de vários compromissos nacionais voluntários de redução de emissões. Além disso, foi criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e lançados diversos planos setoriais. Outros pontos que merecem destaque são a redução substancial do desmatamento no país, a mudança do perfil das emissões nacionais de gases de efeito estufa e a transformação substantiva da forma como diversos setores, governamentais ou não, se engajaram no esforço para enfrentar a mudança do clima.

Fonte: Tinna Oliveira, do MMA / Mercado Ético