Relatório do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas mostra que 15 estados brasileiros já aprovaram leis para enfrentar o fenômeno, mas alerta para a necessidade de uma política nacional para coordenar as iniciativas

Nesta terça-feira (17), a pesquisa O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas – Volume II, divulgada durante o Seminário Fórum Clima 2013, apontou para a necessidade de alinhamento entre as políticas climáticas em nível nacional e estadual, indicando também que muitos estados brasileiros já estão se adiantando às leis nacionais no que se refere às mudanças climáticas.

O estudo é de autoria do Núcleo de Economia Socioambiental da USP (NESA), como parte das ações desenvolvidas pelo Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas, uma iniciativa do Grupo Fórum Clima.

Segundo o relatório, a harmonização das políticas climáticas públicas nacionais e estaduais será decisiva para o país cumprir sua meta de redução de gases de efeito estufa até 2020 e enfrentar o desafio de mitigar as emissões e se adaptar às iminentes mudanças climáticas.

O documento mostra que muitos estados já se anteciparam ao governo federal no estabelecimento de políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas. Pelo menos 15 estados conseguiram aprovar junto às Assembleias Legislativas leis que definem mecanismos de mitigação de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos do aquecimento global.

“Os estados parecem ter entendido mais rapidamente que enfrentar as mudanças climáticas requer do poder público agilidade e flexibilidade nas ações. As experiências estaduais podem servir de referência para estabelecer orientações e marcos legais de abrangência nacional”, colocou Juliana Speranza, pesquisadora do NESA.

Um dos exemplos de estados que tomaram essas iniciativas é o Acre, que foi capaz de tirar do papel e pôr em prática uma lei que já permite a remuneração a quem preserva os serviços ecossistêmicos e a biodiversidade, princípio que norteia o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), coloca o relatório.

Já o estado do Rio de Janeiro tem se destacado no cenário nacional como pioneiro na instituição de um mercado de ativos ambientais e no registro público de emissões corporativas de gases de efeito estufa, condicionando o licenciamento ambiental às metas globais e setoriais de emissões, além de exigir planos de mitigação de gases de efeito estufa das empresas.

Outras iniciativas estaduais que podem ser destacadas são: Reserva do Juma, Programa Bolsa Floresta e Fundação Amazônia Sustentável, no Amazonas; Gerência de Energia de Mudanças Climáticas, em Minas Gerais; Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, no Paraná; Programa Capixaba de Adaptação às Mudanças Climáticas, no Espírito Santo; Lei nº 9.878/2013, do Mato Grosso, que cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+); Projeto Cerrado Sustentável de Goiás; etc.

O estudo indica também que as ações de adaptação e fortalecimento da capacidade de resiliência brasileira em relação aos efeitos do aquecimento global requerem operacionalização regionalizada.

A pesquisa defende que os espaços locais e subnacionais são territórios férteis de criatividade, capacidade de inovação e capilaridade que a Política Nacional sobre Mudança do Clima precisa valorizar.

De acordo com Speranza, além dos efeitos concretos, as políticas estaduais trazem determinados temas para a pauta nacional e também funcionam como experiência prática das medidas. “Os estados têm um universo de instrumentos de políticas públicas que já ocorrem em seu território e agora, em nível federal, você acaba bebendo um pouco na fonte desses estados”, observou ela à Agência Brasil.

Mas apesar de ressaltar a importância das ações subnacionais, o estudo atribui ao governo federal o papel de organizar o movimento em busca de soluções para enfrentar os problemas relacionados aos impactos do aquecimento global no país.

Os pesquisadores lembram que é preciso que o governo harmonize também internamente suas ações e instrumentos executados pelas diferentes esferas governamentais para um processo mais eficiente e alinhado.

“Existe a necessidade de que, em nível nacional, você coordene um pouco as iniciativas, senão cada estado vai fazer da sua forma e você vai ter problemas de harmonização de metodologia, de parâmetros”, comentou Speranza.

Fonte: Jéssica Lipinski / Instituto CarbonoBrasil