Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
09/01/2014
Ecossistemas costeiros ganham destaque na mitigação climática
Pesquisador ressalta que acessar o potencial de absorção do carbono por manguezais e outros habitats marinho-costeiros poderia ajudar o Brasil conservar e gerir estes ambientes
A cada ano que passa, a ciência traz novos dados indicando que os ecossistemas marinhos são elementares na captura e armazenamento do dióxido de carbono (CO2) atmosférico – tendo absorvido até um terço dessas emissões provenientes das atividades humanas.
O chamado ‘carbono azul’ é estocado em ambientes tão diversos como manguezais, marismas, gramas marinhas, recifes de coral e outros ecossistemas, intensamente pressionados pelas atividades antrópicas.
Além disso, esses ambientes costeiros são alguns dos mais produtivos no planeta, e fornecem serviços ecossistêmicos essenciais, como proteção costeira contra tempestades e refúgio para o nascimento de grande parte da vida marinha.
Segundo dados da Iniciativa para o Carbono Azul, 83% do ciclo do carbono global passa pelo oceano, e, mesmo com os habitats costeiros cobrindo menos de 2% da sua área, eles equivalem a cerca da metade do carbono sequestrado no oceano.
Entretanto, todo esse potencial está sendo perdido a taxas alarmantes. Um estudo publicado em 2012 no periódico PLOS One alerta que a contínua destruição desses ambientes é responsável pela liberação anual de quase um bilhão de toneladas de dióxido de carbono.
“A perturbação do carbono estocado na biomassa e no metro superior do sedimento em um hectare de manguezal típico pode contribuir com tantas emissões quanto três a cinco hectares de florestas tropicais. Mesmo um hectare de grama marinha, com a sua pequena biomassa viva, pode conter tanto carbono próximo à superfície quanto um hectare de floresta tropical”, ressaltou o estudo.
O potencial de mitigação das mudanças climáticas do ‘carbono azul’ está chamando a atenção de várias instituições internacionais, que, interessadas na preservação dos ecossistemas marinhos, vêm estudando as oportunidades que o cenário internacional de desenvolvimento de baixo carbono pode apresentar.
“Esta conexão com as mudanças climáticas despertou o interesse da comunidade conservacionista, curiosa sobre se atividades de mitigação e financiamento poderiam avançar práticas de manejo sustentável e adaptação nas zonas costeiras”, comentou Stephen Crooks, pesquisador da Universidade East Anglia, que teve seu trabalho com ‘carbono azul’ utilizado durante painéis da Conferência das Partes nº 16 da UNFCCC.
Para trazer informações sobre o assunto, o Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA) lançou recentemente uma página na internet chamada “The Blue Carbon Portal”, com um fórum de discussões e uma plataforma para networking, além de mostrar iniciativas, notícias e eventos. O portal oferece um mapa com as iniciativas que estão sendo conduzidas em nível nacional, como na Costa Rica, Austrália, Indonésia, entre outros.
Em uma frente mais propositiva, a Conservação Internacional, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e a Comissão Intergovernamental Oceanográfica da UNESCO lançaram a Iniciativa para o Carbono Azul (Blue Carbon Initiative), um programa global para mitigação das mudanças climáticas através da restauração e do uso sustentável dos ecossistemas marinhos costeiros.
Crooks, que faz parte da Iniciativa para o Carbono Azul, relata que as atividades em torno do reconhecimento do ‘carbono azul’ evoluíram muito nos últimos meses.
No mercado voluntário de carbono, o renomado Verified Carbon Standard (VCS) reconheceu a ‘Restauração e Conservação de Áreas Úmidas’ como uma atividade elegível para criação de créditos de carbono. Ou seja, projetos voltados para a redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD) já podem ser desenvolvidos nestas áreas.
Além disso, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) recentemente adotou diretrizes para a contabilização das emissões e remoções de gases do efeito estufa (GEEs) associadas ao manejo de áreas úmidas (manguezais, marismas, gramas marinhas).
Porém, os países ainda não são obrigados a calcular suas emissões de áreas úmidas, estando convidados pelo IPCC a testarem a metodologia até 2017.
O documento inclui diretrizes para a contabilização de emissões associadas à drenagem ou reposição de água em áreas úmidas e também para o desmatamento, extração de solo, aquicultura, drenagem e restauração de manguezais.
“A coordenação científica no Brasil poderia apoiar enormemente o desenvolvimento de políticas para o manejo das reservas costeiras de carbono e ajudaria na aplicação da contabilização nacional das emissões e remoções de GEEs de atividades humanas em áreas úmidas”, comentou Crooks.
Fonte: Fernanda B. Müller / Instituto CarbonoBrasil