No último dia 11 de dezembro, foi aprovado o relatório das atividades de 2013 da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), a qual é composta por senadores e deputados federais. O relatório foi elaborado pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que destacou o Colóquio Internacional sobre Mudanças Climáticas: A Agenda Pós-Varsóvia, realizado pela Comissão em parceria com o Planeta Verde, o Ministério do Meio Ambiente, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

O evento ocorreu no dia 6 de dezembro e contou com a participação de diversos especialistas sobre o tema e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O objetivo do Colóquio foi reunir especialistas estrangeiros e brasileiros capazes de fazer um balanço da situação atual e apontar caminhos para o Congresso Nacional, com o embasamento das conclusões da COP-19.

O relator salientou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 792/2007, que dispõe de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e também do Projeto de Lei nº 195/2011 que disciplina o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+). Ambos projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

Sarney Filho também destacou audiências públicas feitas em Brasília, Pernambuco, Amazonas, Paraná e Santa Catarina, sobre questões relacionadas às mudanças climáticas. Durante as audiências, foram discutidos temas como o pagamento por serviços ambientais e a prevenção de desastres.

A CMMC é presidia pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e composta por 14 senadores e 14 deputados, com respectivos suplentes, e tem o objetivo de acompanhar ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.

Com informações do senado.gov.br

Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde