Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
23/02/2014
IPAM inicia cadastro para pagamentos por serviços ambientais (PSA) na Transamazônica
A equipe do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) de Altamira, Pará, iniciou no dia 27 de janeiro a coleta de assinaturas para os contratos do projeto piloto de pagamentos por serviços ambientais do Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS). Os agricultores participantes são das cidades de Anapu, Pacajá e Senador José Porfírio e muitos deles são do extinto programa Proambiente, do Governo Federal.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma retribuição às pessoas que preservam os serviços ambientais prestados principalmente pela floresta mantida em pé dentro de suas propriedades. Serviços ambientais são definidos como processos naturais que contribuem para a saúde do planeta.
A estratégia de PSA do Projeto Assentamentos Sustentáveis contempla retribuir o agricultor que: possuir mais de 30% de áreas de mata nativa e regeneração, não realizar desmatamento ilegal em seu lote, recuperar sua Área de Preservação Permanente, caso possua, e se comprometer com a melhoria das atividades produtivas apoiadas pelo Projeto.
Segundo Erika de Paula Pinto, pesquisadora do IPAM, essa visão de PSA é inovadora, “pois não paga ao agricultor somente pela manutenção da floresta em pé, mas também pelo investimento em melhorias produtivas fazendo com que o desmatamento não seja uma opção de renda”.
São 350 famílias envolvidas nesse eixo do projeto, e a intenção é que até 2017, data de conclusão do projeto, a maior produtividade e consequente aumento de renda dos produtores seja suficiente para que eles não necessitem mais do PSA para evitar o desmatamento em suas propriedades.
Para mais informações sobre os objetivos do Projeto Assentamentos Sustentáveis, acesse: www.assentamentosustentavel.org.br
Fonte: IPAM