Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
05/04/2014
Governo precisa de plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, diz ONG
O coordenador-geral do Observatório do Clima (OC - rede de organizações não governamentais e movimentos sociais brasileiros que atuam na agenda de mudanças climáticas no país), André Ferretti, disse no dia 31 de março à Agência Brasil que o governo federal necessita ter um plano nacional de adaptação para enfrentar as consequências do aquecimento global.
Segundo Ferretti, o novo relatório do Painel Intergovernamental da Organização das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (IPCC), divulgado hoje e que trata dos impactos, adaptação e vulnerabilidade às mudanças climáticas, mostra de forma clara que o mundo ainda não consegue calcular quanto isso vai custar aos países. A estimativa é que os custos oscilem entre US$ 4 bilhões e mais de US$ 100 bilhões nos 40 anos compreendidos entre 2010 e 2050. “Essa variação mostra a grande dificuldade de se calcular, porque são muitos fatores envolvidos”, disse.
Ferretti sublinhou que, quando se fala em impactos e adaptação, é preciso que o país saiba quais são as suas vulnerabilidades, “mapeá-las e traçar planos para reduzi-las”. Ele explicou que como o mundo ainda não traçou esse mapa, fica difícil estimar quanto vai custar para se adaptar às mudanças que estão em curso e àquelas que virão.
Por isso, Ferretti indicou que o Observatório do Clima (OC) considera fundamental que o Brasil tenha um plano nacional de adaptação. A demanda da ONG é antiga e ganha cada vez mais força, destacou. “O relatório [do IPCC] evidencia que é urgente a necessidade de um plano e é estratégico para qualquer país, conhecendo os seus pontos mais vulneráveis, se preparar para essa adaptação”. Segundo Ferretti, é em função da qualidade dessa adaptação que o governo poderá saber se haverá mais prejuízos sociais, econômicos e ambientais em decorrência das mudanças do clima.
Ferretti sugeriu que uma das estratégias mais eficientes e baratas é a adaptação baseada em ecossistemas. Isso significa manter os ecossistemas funcionando em boa qualidade, para que os serviços ambientais essenciais continuem sendo providos. No caso brasileiro, em especial, ele destacou a energia hidrelétrica, da qual o país é dependente e está enfrentando problemas de falta de água nos reservatórios em um período que deveria ser de chuvas abundantes. ”Eventos como esse vão ser cada vez mais frequentes e intensos, segundo as previsões do segundo relatório do IPCC. E a gente sabe que além de sofrer com a falta de água em algumas épocas, a água que é usada para o abastecimento vai gerar também problemas de abastecimento de energia”, acredita.
O coordenador-geral do OC indicou que no plano nacional de adaptação, o governo precisa identificar os principais mananciais que estão sendo usados atualmente pela população, mas também os mananciais que serão usados no futuro próximo, devido à demanda crescente, “e protegê-los, conservá-los, também com isso melhorando a qualidade e a vida útil das nossas represas”. Dessa forma, ele diz que o país consegue ter um sistema de fornecimento de água e de energia mais eficiente.
Ferretti ponderou, entretanto, que, mesmo assim, o país estará vulnerável e não poderá focar os investimentos somente em energia hidrelétrica, mas deve investir também, com mais intensidade, em outras fontes renováveis que não agravem as mudanças climáticas, entre as quais a energia solar e a eólica (dos ventos). Ele lembrou que no ano passado, o governo federal apresentou o seu plano setorial de mitigação e adaptação às mudanças climáticas para o setor de energia. “E a gente vê que esse plano investe, basicamente, 70% dos recursos até 2020 em combustíveis fósseis, o que é uma contradição. Tem que ser justamente o contrário. Aliás, não tinha que ter investimento nenhum nisso. Tinha que ter investimento em [combustíveis] não fósseis”, opinou.
Outra questão que preocupa a ONG é o desmatamento praticado no Brasil que, depois de recuar os índices nos últimos anos, voltou a aumentar na Amazônia, em 2013. “É um sério problema”. Ferretti defende que o objetivo é que o Brasil caminhe para o desmatamento zero. “Temos que conservar os ecossistemas, funcionando e garantindo os serviços ambientais essenciais para a população”.
Na avaliação do coordenador do OC, o Brasil precisa ser mais ousado e trilhar, em caráter definitivo, o caminho rumo a uma economia descarbonizada, com investimentos direcionados a tudo que seja limpo de carbono e possa trazer um diferencial para o país, em termos de novas oportunidades, novos empregos e negócios. “É o que o mundo vai precisar nos próximos anos. Se a gente ficar com essa fixação em pré-sal, a gente vai estar desenvolvendo nosso país nos próximos anos para uma energia de que o mundo vai precisar abrir mão”, salientou. "Se o Brasil insistir no petróleo, certamente sofrerá pressão no futuro para não jogar isso na atmosfera".
No próximo dia 29 de abril, o OC levará suas sugestões sobre o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas à reunião do grupo executivo da Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas. Em outubro, após o lançamento dos relatórios completos do IPCC, a ONG pretende divulgar o sistema de estimativas de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, em que analisa as emissões do país no ano anterior. No ano passado, foram calculadas as emissões de cada setor da economia. “Este ano, nós vamos revisar isso e, com os dados dos relatórios do IPCC, nós vamos preparar todo um material para levar ao governo”.
Ferretti também coordena as estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
Por: Alana Gandra
Editor: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil