Na última quinta-feira, 24, aconteceu na Câmara do Deputados, em Brasília, o Seminário Sistemas Estaduais de Pagamento por Serviços Ambientais: Diagnóstico, Lições Aprendidas e Desafios para Futura Legislação, uma realização do Instituto O Direito por Um Planeta Verde (IDPV) e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O seminário aconteceu das 9h às 18h e teve quatro painéis de discussão, trazendo debates e exposições sobre esquemas de Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil.


O evento marcou o encerramento do projeto Sistemas Estaduais de PSA: Diagnóstico, Lições Aprendidas e Desafios para a Futura Legislação, dirigido pelo Planeta Verde e executado, durante o ano de 2013. A mesa de abertura do seminário foi presidida pelo deputado Anselmo de Jesus, autor do Projeto de Lei nº 792/07 que institui a Política Nacional de PSA. "Precisamos aprofundar e realmente ter uma lei sobre PSA, o seminário é um bom início e uma retomada para o avanço", colocou o deputado na abertura do evento. Na mesa, também estiveram presentes o presidente do Planeta Verde, José Rubens Morato Leite, e a diretora do IDPV e coordenadora geral do projeto, Paula Lavratti.


O primeiro painel do seminário foi apresentado pelos coordenadores técnicos do projeto do IDPV, Guillermo Tejeiro e Márcia Stanton, e também pelo presidente do Instituto, Morato Leite. Foi feita uma apresentação geral da iniciativa, que visou sistematizar experiências e avaliar o estado de implementação de seis normas estaduais de PSA no Brasil (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e São Paulo).


O principal objetivo do Projeto foi colaborar com o aperfeiçoamento normativo em todas as esferas da federação, além de sensibilizar e capacitar gestores sobre o tema e avaliar o potencial dos sistemas de PSA para as atividades de mitigação e de adaptação às mudanças do clima. Ao final do primeiro painel, foi exibido um vídeo produzido pelo IDPV, mostrando iniciativas de PSA pesquisadas.

Experiências estaduais em PSA


O segundo painel do seminário mostrou os resultados das pesquisas realizadas pelos consultores regionais do projeto. Manuel Munhoz Caleiro, representando a consultora do projeto no Amazonas, Daniella Mamed, mostrou como funciona o Programa Bolsa Floresta. A iniciativa gera benefícios monetários e não monetários a famílias residentes em Unidades de Conservação (UC) que trabalhem em prol da preservação ambiental. Caleiro explicou, que nas UCs onde há o Bolsa Floresta, constata-se um nível menor de desmatamento do que naquelas que não o tem.

Márcia Stanton, consultora no estado do Acre, fez uma exposição sobre o Programa de Certificação de Unidades Produtivas Familiares o qual atua em áreas de maior degradação florestal no estado. A iniciativa impulsiona a adoção de práticas de desenvolvimento sustentável em propriedades rurais familiares. Além de incentivos monetários, os proprietários também recebem assistência técnica para o abandono do uso do fogo em suas propriedades e insumos para diversificação da produção.

Em Minas Gerais, o programa de PSA estudado foi o Bolsa Verde que é focado no pequeno agricultor. Ana Luiza Campos, que foi consultora do projeto no estado, contou a avaliação positiva do Programa que existe entre os agricultores. Os beneficiários da iniciativa revertem para as suas propriedades, os recursos que recebem pela preservação. Ana também destacou que o Bolsa Verde ainda beneficia o cumprimento da obrigação legal dos proprietários.


Os recursos hídricos são foco no programa estudado no estado do Espírito Santo, o ProdutorES d'Água. A iniciativa foi pesquisada pelos consultores Marcelo Abelha, Christina Cordeiro e Pablo Prata que apresentou os resultados, durante o Seminário. Uma das conclusões apresentadas por Prata foi que a satisfação com o programa, que visa à manutenção da floresta em pé em bacias hidrográficas, é inversamente proporcional à renda e ao envolvimento destas famílias com o trabalho do campo.


Em São Paulo, foi estudado um projeto piloto para conservação dos recursos hidrícos, o Programa Mina d'Água. Yuri Marinho fez a pesquisa, juntamente com Carolina Castelo Branco, e apresentou no evento como funciona a iniciativa a qual visa à proteção dos mananciais de abastecimento público. Em São Paulo, agricultores familiares são remunerados pela quantidade de nascentes que possuem em suas propriedades.


No Paraná, a iniciativa de PSA tem um envolvimento direto com o setor privadao. Liana Lima, consultora do projeto mostrou como funciona o projeto Estradas com Araucárias. A iniciativa remunera proprietários rurais por muda de araucária plantada nos limites das estradas. Os recursos vem de empresas privadas que fazem sua compensação de emissões de carbono, por meio do projeto. Liana destacou a relação direta que a iniciativa tem com a cultura local, sendo a araucária a árvore símbolo do estado.


Debates


O segundo painel rendeu discussões sobre a necessidade de valorização dos serviços ambientais e de integração das iniciativas de PSA com outras políticas e programas federais, como o Cadastro Ambiental Rural. Márcia Stanton, que também é coordenadora técnica do projeto do IDPV, colocou a necessidade de se avançar a discussão para fora do campo restrito de especialistas para que toda a sociedade perceba a importância dos serviços ecossistêmicos e o impacto que a sua diminuição pode causar nos mais diversos setores.


Uma das questões discutidas é que os Programas que estão em funcionamento não tem uma representatividade em grande escala, sendo a maioria de caráter mais pontual. Apesar disso, o Pagamento por Serviços Ambientais, conforme apontou Liana Lima, pode ser um instrumento que potencialize a conscientização dos agricultores para adoção de práticas de preservação.


Para mais informações sobre os estados pesquisados, acesse o relatório final do projeto Sistemas Estaduais de PSA: Diagnóstico, Lições Aprendidas e Desafios para a Futura Legislação.

Fonte: Redação Planeta Verde