No mês de agosto, o Instituto O Direito por Um Planeta lança o e-book Sistemas Estaduais de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): Relatórios Estaduais, abordando o PSA em seis estados brasileiros. A publicação é a última do projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação" e integra uma série de livros eletrônicos sobre direito e mudanças climáticas que o Planeta Verde publica desde 2010.

O livro é composto pelos relatórios dos consultores regionais do Projeto que pesquisaram o PSA no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Eles avaliaram as legislações sobre o tema e também o estado de sua implementação em cada um desses estados. Os relatórios foram fonte de dados e análise para as conclusões do Projeto, que foram apresentas em abril deste ano, em Brasília.

No Acre, Márcia Stanton, estudou o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares, que motiva agricultores a adotarem práticas de sustentabilidade em suas propriedades. No relatório disponibilizado no e-book, ela aponta como relevante a ampliação da Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do estado e também o fomento de lideranças locais, para que elas se tornem multiplicadores de práticas sustentáveis. Para a pesquisadora, experiências como a do Acre são muito importantes para construir um marco legal nacional para o PSA e uma política em âmbito brasileiro.

Daniella Mamed, consultora no estado do Amazonas, pesquisou o PSA aplicado no Programa Bolsa Floresta que se destina a comunidades localizadas em Unidades de Conservação estaduais. Em seu relato, recomenda que o PSA deve visar a uma justiça redistributiva. Segundo ela, a iniciativa estudada tem essa característica. Ela ainda ressalta a importância do respeito ao modo de vida das comunidades tradicionais para políticas como o PSA, com participação democrática dos diversos atores envolvidos.

No Espírito Santo, o programa estudado por Marcelo Abelha, Christina Cordeiro e Pablo Prata foi o ProdutorES de Água. Os pesquisadores avaliaram que a preocupação do poder público, nessa iniciativa, foi fundamentalmente com a disponibilidade e preservação dos recursos hídricos no estado, devido a um contexto de escassez de água. A iniciativa proporcionou a consolidação de práticas de conservação já tradicionais para a população rural, segundo os entrevistados pelos consultores.

No Programa Bolsa Verde, em Minas Gerais, Ana Luiza Campos apontou a necessidade de maior universalização da iniciativa. No e-book, ela explica também que não se tem bem claro o tipo de serviço remunerado no Programa. Na comunidade entrevistada, os impactos do programa têm sido positivos, segundo a consultora, apesar disso é preciso atenção para a regularização dos pagamentos para manutenção dos bons resultados.

Liana Lima, consultora no estado do Paraná, estudou o projeto Estradas com Araucárias, mostrando que existe um alto nível de satisfação dos agricultores entrevistados. O objetivo do projeto é capturar carbono, por meio do plantio de árvores em propriedades rurais, remunerando por árvore plantada. A iniciativa também tem o objetivo de conservação da biodiversidade, criação de corredores ecológicos e proteção da espécie nativa araucária.


Em São Paulo, Yuri Marinho e Carolina Branco investigaram o PSA no município de Ibiúna. O projeto Mina D'água que foi pesquisado remunera agricultores por nascentes presentes em suas propriedades rurais. Os pesquisadores, no relatório publicado no e-book, concluem, entre outras questões, que é preciso que mais serviços ambientais possam remunerados pelo PSA no estado como, por exemplo, a beleza cênica, o sequestro e estocagem de carbono.


Confira o e-book completo.