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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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16/01/2009

Imazon - Nova publicação sobre Pecuária e Mudanças Climáticas


A Pecuária e o Desmatamento na Amazônia na Era das Mudanças Climáticas

Barreto, P., Pereira, R., & Arima, E. 2008 Imazon.

Entre 1990 e 2005 o rebanho bovino brasileiro aumentou cerca de 40% (de 147 milhões para 207 milhões de cabeças - IBGE, 2006). Isso possibilitou que em 2004 o Brasil se tornasse o maior exportador mundial de carne bovina (USDA, 2006). Entretanto, grande parte desse aumento vem ocorrendo na Amazônia a partir do desmatamento de novas áreas que, por sua vez, tem resultado em preocupações ambientais crescentes (Margulis, 2003; Arima et al., 2005). Uma das principais preocupações são as emissões de Gases do Efeito Estufa – GEE resultantes das queimadas para limpar o solo antes do plantio de pastagens. Os GEE emitidos por todos os países vêm causando o aquecimento do planeta e desequilíbrios climáticos como o aumento de chuvas e secas. Além disso, cientistas projetaram que a continuação das emissões causará catástrofes neste século, como secas, extinção de espécies, colapso de produção agrícola e migrações (IPCC, 2007).

Essas projeções fizeram com que a comunidade internacional aprovasse, em dezembro de 2007, um calendário de negociações (Plano de Ação de Bali) para evitar uma crise climática global. No Plano de Ação de Bali, a comunidade internacional reconheceu que serão necessários “profundos cortes de emissões” dos GEE2 e um acordo para reduzir as emissões decorrentes de desmatamento e degradação florestal nos países em desenvolvimento (detalhes das decisões em UN, 2007).

O Plano de Bali prevê que as negociações serão concluídas até 2009 para que seja possível iniciar sua execução após 2012 – prazo de validade do acordo atual para redução de emissões (Protocolo de Quioto). A responsabilidade dos países quanto à redução das emissões será um dos pontos-chave das negociações. Países em desenvolvimento como o Brasil, China e Índia podem continuar sem metas de redução ou podem ser obrigados a assumi-las. Contudo, é plausível que um novo acordo global sobre clima só se desenvolva com algum comprometimento dos países em desenvolvimento em reduzir também suas emissões.

A redução dos desmatamentos será essencial para reduzir as emissões brasileiras, pois as queimadas contribuíram com mais de 50% (em equivalente CO2) das emissões nacionais em 1994 segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT. Qual será o futuro da pecuária na Amazônia em um contexto de pressões para reduzir as emissões de GEE? Os fazendeiros da região continuarão a ser os principais responsáveis pelas emissões desses gases no Brasil aumentando a produção a partir do desmatamento? Ou se tornarão mais eficientes aumentando a produção com aumento de produtividade em áreas já desmatadas em resposta a pressões do mercado e das políticas públicas? Para responder essas perguntas é necessário entender que fatores de política ou do mercado têm influenciado e influenciarão as decisões dos fazendeiros sobre aumentar ou não a produtividade das fazendas. Este trabalho avalia esses fatores com base em revisão de literatura, em levantamentos de dados inéditos no campo e em dados secundários.

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Fonte: Portal do Meio Ambiente/Comunicação Imazon.


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