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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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20/01/2009

A política energética de Obama


O novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que toma posse hoje, introduzirá, ao que tudo indica, inúmeras modificações nas problemáticas e controvertidas políticas seguidas pelo presidente George W. Bush, que vão desde o envolvimento nas guerras do Oriente Médio até a política econômica.

Entre elas, porém, figura, com destaque, a política energética seguida por aquele país, que é responsável pelo consumo de 25% de toda a energia consumida no mundo, apesar de ter apenas 5% da população mundial. Mais ainda, cerca de 80% desta energia se origina em combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), tornando-o o maior emissor mundial de gases de efeito estufa - responsáveis pelo aquecimento da Terra e pelas mudanças climáticas.

O extraordinário progresso material dos Estados Unidos é baseado no consumo destes combustíveis, cuja comercialização movimenta aproximadamente US$ 2 trilhões por ano.

Os extravagantes padrões de consumo dos Estados Unidos exigem um consumo de energia per capita (predominantemente fóssil) que é o dobro do da Europa e cinco vezes maior que o da maioria dos países em desenvolvimento. Os interesses econômicos que se formaram em torno deste comércio são imensos e vão desde a indústria do carvão e a produção de eletricidade com ele até o petróleo e a indústria automobilística.

Não é surpreendente, portanto, que qualquer tentativa de reduzir o consumo de combustíveis fósseis encontre tanta resistência nos Estados Unidos, mesmo que o bom senso indique que isso deveria ser feito. Desde os tempos do presidente Richard Nixon, há mais de 30 anos, uma das metas do governo americano - nunca alcançada - é a de atingir a “independência energética”, reduzindo a importação de petróleo, uma vez que mais da metade dele vem do Oriente Médio, o que explica, aliás, em parte a forte presença militar dos Estados Unidos naquela região e os gastos decorrentes.

Por causa da extrema dependência americana do consumo de combustíveis fósseis, o governo dos Estados Unidos não aderiu ao Protocolo de Kyoto, cuja finalidade era a de levar à redução dos gases de efeito estufa. As emissões americanas, em lugar de serem reduzidas, como ocorreu em vários países da Europa, aumentaram muito desde 1990.

A política energética da administração George W. Bush em relação ao Protocolo de Kyoto foi sistematicamente uma política hostil, mobilizando até funcionários públicos capazes de alterar documentos - oriundos de laboratórios científicos do próprio governo - alertando para as consequências do aquecimento global, com a finalidade de minimizar os riscos decorrentes.

Na prática, a política do governo federal dos Estados Unidos era apenas a de estimular o desenvolvimento de tecnologias que permitissem continuar a usar combustíveis sólidos, tornando-os, porém, “mais limpos”, como, por exemplo, capturando o carbono emitido pelas chaminés das usinas que geram eletricidade a partir do carvão e armazenando-o em cavernas profundas.

Outra opção do governo Bush foi a de tentar - sem sucesso até agora - reativar a indústria nuclear americana, paralisada desde 1985.

A atenção dedicada ao uso de fontes renováveis de energia foi pequena, apesar de elas não emitirem carbono e serem produzidas localmente - o que contribui para a independência energética -, exceto em alguns Estados, como o Texas.

O novo governo americano deve mudar substancialmente essas políticas, como indica a nomeação do novo secretário de Energia (correspondente ao nosso ministro de Minas e Energia), o dr. Steven Chu, Prêmio Nobel de Física (1997) e professor da Universidade da Califórnia.

As ideias do presidente Barack Obama sobre energia foram expressas com clareza na cerimônia em que anunciou a escolha do novo secretário. Ao agradecer a indicação, o dr. Steven Chu repetiu suas opiniões já bem conhecidas e publicadas mais de um ano atrás.

Que opiniões são essas?

Em primeiro lugar, reduzir o consumo de energia sem abrir mão dos serviços que ela oferece, isto é, usar energia de forma mais eficiente. Isso não apenas é possível como foi feito com sucesso na Califórnia desde 1980, onde a grande maioria dos equipamentos não pode ter um consumo enérgico maior do que o fixado pelo governo do Estado.

Em segundo lugar, aumentar a produção das energias renováveis já bem desenvolvidas, como a eólica (dos ventos) e a solar, para geração de eletricidade e aquecimento de água para usos domésticos e industriais; e, mais significativamente, o uso de biomassa. O aperfeiçoamento das tecnologias usadas hoje para o uso de biomassa (incluindo modificações genéticas) oferece grandes perspectivas. Esta é uma área em que o Brasil está muito avançado - em particular, com os programas de pesquisa financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) -, na produção de etanol (e eletricidade) com cana-de-açúcar. As possibilidades de cooperação dos Estados Unidos com o Brasil nesta área são muito boas.

Em terceiro lugar, estimular o desenvolvimento de novas tecnologias até torná-las competitivas no mercado.

Se implementadas, estas políticas permitirão aos Estados Unidos reduzir suas emissões de carbono (e de outros poluentes), diminuir suas importações de petróleo e, eventualmente, exportar tecnologias “limpas”. Elas fazem, portanto, mais sentido do que as políticas - ou a ausência de políticas - adotadas até agora no governo Bush.

Por: José Goldemberg, professor da USP, copresidiu em 2007, com o dr. Steven Chu, um relatório preparado pelas Academias de Ciências de vários países intitulado O Caminho para um Futuro Energético Sustentável (www.interacademycouncil.net)
Fonte: O Estado de S. Paulo


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