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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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21/01/2009

Lei cria zoneamento ecológico e econômico no oeste do Pará


O governo do Pará publicou ontem no Diário Oficial do Estado lei que estabelece o zoneamento ecológico-econômico de áreas no entorno de duas rodovias federais. O objetivo da legislação, segundo as autoridades, é fomentar atividades produtivas com sustentabilidade.

A Lei 7.243, sancionada pela governadora Ana Júlia Carepa (PT), disciplina “atividades socioeconômicas adequadas às potencialidades e vulnerabilidades locais” nas áreas de influência das rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica).

Ao todo são abrangidos 19 municípios: Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu, que totalizam 334,5 mil km2 de território, uma vez e meia o território de São Paulo, 27% do território paraense e população de 1 milhão de habitantes.

Fonte: O Estado de S. Paulo


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