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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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21/01/2009

Obama e um mercado de carbono para os EUA


As promessas de US$ 150 bilhões para novas energias e da criação de 5 milhões de empregos "verdes" chamam a atenção, mas é a formação de um mercado de limite e comércio de emissões que pode ser o grande feito do novo presidente

Já durante a campanha, as propostas de Barack Obama para o meio ambiente e novas energias entusiasmaram ambientalistas e defensores de uma postura mais responsável dos Estados Unidos no combate ao aquecimento global.

Entre as promessas, as que receberam maior destaque nas manchetes de jornais foram a busca da independência americana do petróleo do Oriente Médio e Venezuela, a redução de 80% das emissões de gases do efeito estufa (GEE) até 2050 e a criação de cinco milhões de empregos ligados a economia “verde”.

Em meio a essas ambiciosas metas, aparece a criação de um mercado de limite e comércio de emissões (‘cap and trade’) nacional. Apesar de soar menos importante, o estabelecimento de um mercado de carbono nos EUA poderia significar toda uma nova postura das indústrias norte-americanas em relação ao meio ambiente.

“Com certeza o ‘cap and trade’ deve fazer parte da solução americana, da mesma forma como a taxação de emissões ou subsídios para energia renovável e outros modos de regulação”, afirma o gerente sênior de créditos de carbono da filial latino-americano da Suez Energy, Phillip Hauser.

Já consolidado na Europa, com o Esquema de Comércio de Emissões da União Européia (EU ETS), e inclusive de forma voluntária em alguns estados americanos, o ‘cap and trade’ é um mecanismo que cria um teto para as emissões de GEE para determinados setores ou grupos. Com base nos limites estabelecidos, são lançadas permissões de emissão e cada participante do esquema determina como cumprirá esta cota.

A negociação dessas permissões é o que movimenta o sistema, já que as empresas que ficarem abaixo das metas de emissão podem vendê-las para as que ultrapassarem seus limites.

A importância da formação de tal mercado nos EUA vem justamente da sua dimensão, já que o país é o segundo maior emissor de GEE, recentemente foi ultrapassado pela China, e é sede das maiores empresas do mundo.

Além disso, um modelo bem sucedido nos EUA poderia incentivar a formação de novos mercados em outras partes do mundo ou até a criação de um grande mercado de carbono global.

‘Cap and trade’ ou taxas

A intenção de Obama é criar um esquema de limite e comércio de emissões o mais cedo possível, mas muitos republicanos continuam desconfiados.

“Por mais que Obama tenha idéias progressistas sobre a questão, muitas das decisões terão que passar pelo Congresso e Senado americano, o que torna a agilidade dessas mudanças uma incógnita”, afirma o diretor comercial da Mundus Carbo, Felipe Bittencourt.

Existem ainda muitos que defendem que uma taxa sobre as emissões seria mais simples e eficiente. A idéia seria atribuir um imposto sobre cada tonelada emitida de dióxido de carbono (CO2). Essa taxa iria aumentando ao longo do tempo.

Porém um sistema de limite e comércio de emissões além de estabelecer um teto para os poluidores, pode também criar oportunidades. De acordo com a Point Carbon, o comércio de emissões pode alcançar US$3,1 trilhões em 2020, o dobro do atual mercado global de derivativos de commodities.

“Acredito que inicialmente os mercados já existentes, como o RGGI (que reúne 11 estados norte-americanos), ganharão força para posteriormente haver a consolidação de um único mercado nacional, como aconteceu na Europa com o ETS. Outra questão que virá a tona será a interligação desses mercados, com os créditos de cada esquema valendo para o outro assim como a Redução Certificada de Emissão (RCE) valendo para ambos”, diz Bittencourt.

Todo o sucesso de um esquema para o CO2 dependerá de como for estruturado e das metas estabelecidas. Também será necessária uma grande vontade política, o que aparentemente não falta ao novo e cheio de fôlego presidente Obama.

Por: Fabiano Ávila, do CarbonoBrasil
Fonte: Envolverde/CarbonoBrasil


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