Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
06/11/2008
Resumo do Caderno Especial sobre Amazônia
Conservação lucrativa
Iniciativas que promovem Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e mecanismos de mercado que negociam ativos da natureza começam a surgir no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, a Fundação O Boticário está premiando financeiramente proprietários de terras que se comprometem a conservar integralmente remanescentes de Mata Atlântica localizadas na Bacia do Guarapiranga. Na cidade de Extrema (MG), a prefeitura investe nos agricultores que preservam as nascentes que vão ajudar a formar o Sistema Cantareira. Na Amazônia, onde o foco é manter a floresta em pé, com o objetivo de combater o aquecimento global, moradores de UCs estão recebendo incentivo financeiro para combater o aumento do desmatamento - OESP, 6/11, Caderno Especial, p.H2.
Desmatamento não favorece crescimento
O economista Carlos Eduardo Young, da UFRJ, vem há anos fazendo uma série de cálculos que mostram que floresta em pé é melhor para a economia do País do que derrubada. Seu grupo de pesquisa mostrou, há alguns anos, que cidades do Sul e do Sudeste (com exceção de MG) com alto índice de destruição da Mata Atlântica apresentavam o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inversamente proporcional. Young defende que incluir a redução das emissões por desmatamento evitado (RED) no mercado de carbono, investir em recuperação florestal e aumentar as práticas de pagamentos por serviços ambientais é que são medidas benéficas socialmente e economicamente - OESP, 6/11, Caderno Especial, p.H2.
Borracha e urucum protegem o Acre
Não faltam no Brasil projetos que tentam aliar conservação da natureza com lucro para as comunidades - vide as diversas iniciativas de extrativismo na Amazônia -, mas são poucos os que conseguem se firmar como uma alternativa viável. Bons exemplos dessa persistência são dois projetos desenvolvidos por seringueiros e índios Yawanawá, no Acre, que acabam de ser premiados pela ONU por combater a pobreza ao mesmo tempo em que preservam a biodiversidade. Impulsionados pela crise da borracha, os dois projetos trouxeram saídas lucrativas para manter a floresta em pé. Um deles utiliza o próprio seringal para produzir couro vegetal. No outro, os Yawanawá cultivam o urucum e vendem o corante natural para a indústria de cosméticos americana Aveda - OESP, 6/11, Caderno Especial, p.H3.
Manancial preservado, agricultor recompensado
O município de Extrema (MG) tem apenas 24 mil habitantes, mas as águas que nascem e correm pela cidade ajudam a formar o Sistema Cantareira, que abastece mais de 8 milhões de pessoas, na Grande São Paulo. Proprietários rurais que têm manancial em suas terras, e os mantêm preservados, prestam de graça um enorme serviço ambiental para quem se beneficia na outra ponta da torneira. A prefeitura de Extrema decidiu pagar para preservar a quantidade e a qualidade da água que passa pela cidade. Em uma das primeiras iniciativas brasileiras de pagamento por serviços ambientais, agricultores estão, desde o começo do ano passado, recebendo uma verba do município por protegerem as nascentes e cursos d'água existentes em suas propriedades - OESP, 6/11, Caderno Especial, p.H4.
Bolsa-Floresta fortalece idéia de negociação em mercado
Moradores de Unidades de Conservação do Amazonas estão recebendo dinheiro para deixar a floresta em pé e investir em fontes alternativas de renda que não envolvam mais o corte da mata. É algo que, por lei, já deveria ser cumprido, e muitas populações tradicionais e indígenas já vinham fazendo sem ganhar nada. Com a compensação financeira, se espera valorizar o trabalho dessas pessoas e incentivar que, aquelas que não agiam em prol da conservação, passem a atuar como guardiãs da floresta. O chamado Bolsa-Floresta foi instituído em 2007 dentro da Lei Estadual de Mudanças Climáticas. Nesse sentido, remunera-se o serviço ambiental prestado pela população quando esta deixa a floresta cumprir seu papel no armazenamento de carbono e na regulação do clima - OESP, 6/11, Caderno Especial, p.H5.
Turismo protege e gera negócios
Na teoria, talvez uma das formas mais óbvias de lucrar com a conservação do meio ambiente seja o ecoturismo, mas, na prática, ainda há muitos equívocos nesse sentido. No Brasil, não são raros os casos em que a atividade adota uma postura oposta à conservacionista. E o governo ainda não conseguiu emplacar o turismo como uma maneira de trazer renda para suas unidades de conservação (UCs). Para tentar melhorar essa situação, o governo lançou, em setembro, um programa de incentivo ao turismo. Inicialmente, serão investidos R$ 28 milhões em seis parques nacionais considerados prioritários: de Aparados da Serra (SC/RS), da Chapada dos Veadeiros (GO), dos Lençóis Maranhenses (MA), da Serra dos Órgãos (RJ), do Jaú (AM) e da Serra da Capivara (PI) - OESP, 6/11, Caderno Especial, p.H6.
Florestas: a diferença entre ter valor e dar lucro
"Difícil dizer qual tarefa tem sido mais árdua: provar que a floresta tem valor ou fazer esse valor se transformar em retorno financeiro para quem a explora. Nos últimos 20 anos, desde que Chico Mendes morreu, conseguimos dar conta, em parte, da primeira. Não podemos esperar mais 20 anos para que o valor de hoje se transforme na economia de amanhã. A razão para valorizar a floresta deixou de ser exclusiva dos que moram lá, porque hoje todos dependem dos serviços ambientais providos por ela. Essa realidade requer uma equação radicalmente nova que deve combinar o pagamento pelos serviços ambientais associado ao preço dos produtos florestais, à tecnologia e inovação e a um modelo de industrialização apropriado", artigo de Mary Allegretti - OESP, 6/11, Caderno Especial, p.H6.
Fonte: Manchetes Socioambientais, ISA.