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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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26/01/2009

Governo estuda criar lei para acabar com queimada em lavoura de cana


O governo estuda criar uma lei para acabar com as queimadas nas lavouras de cana de açúcar. A medida deve ser divulgada junto com o zoneamento agroecológico para cultura.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um novo zoneamento é necessário porque o país quer dobrar a produção de cana de açúcar nos próximos anos e é preciso definir em quais áreas o plantio pode ser ampliado. O zoneamento vai apontar 6 milhões de hectares longe da área da Amazônia Legal, do Pantanal e das áreas de floresta nativa, em que a plantação pode ser expandida.

Segundo ele, os outros ministérios do governo envolvidos na discussão já concordaram com as regras e as áreas zoneadas para os futuros plantios de cana. “O zoneamento deve ser lançado em fevereiro”, disse Minc.

O ministro argumentou que o Brasil tem que tomar cuidado com as áreas escolhidas para ampliação da produção de cana porque senão pode enfrentar embargo de países concorrentes no mercado de etanol. “Nosso etanol tem que ser 100% verde, porque é bom para o Brasil e porque senão nossos adversários vão usar essa questão para tentar fazer embargo ao nosso produto”, argumentou.

Junto com o zoneamento da produção de cana, Minc disse que o governo vai criar uma lei para acabar com as queimadas na lavoura de cana de açúcar. Pelo que foi acertado na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país terá uma meta para acabar progressivamente com as queimadas até 2020.

O ministro não soube explicar se a meta serve para os produtores ou será uma meta nacional. De acordo com ele, até 2010 a redução das queimadas deve ser de 20%. Até 2012, 30%. Até 2014, 50%. Até 2018, 80%. E até 2020, 100%. “Essa lei vale para as áreas atuais de produção, já que no novo zoneamento agroecológico da cana as áreas escolhidas para plantio serão totalmente mecanizadas”, explicou.

Fonte: G1


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