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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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23/01/2009

Schwarzenegger pressiona Obama a mudar lei de emissão de gases veiculares


Schwarzenegger quer que a Agência de Proteção Ambiental mude uma resolução de 2007 que impede os Estados de determinar os próprios índices de tolerância de emissão de gases em carros novos, picapes e veículos utilitários.

O governador do Estado americano da Califórnia, o republicano Arnold Schwarzenegger, mal esperou o novo presidente, Barack Obama, se acomodar à Casa Branca e já começou a sua pressão pela aprovação de uma lei de emissões de gases veiculares. Na quarta-feira (21), Schwarzenegger enviou uma carta a Obama pedindo permissão para aplicar, naquele Estado, novos - e rigorosos - índices.

"Sua administração tem uma oportunidade única de apoiar tanto a iniciativa pioneira dos Estados interessados como de empurrar a América rumo à liderança global na questão climática", afirmou o governador na carta.

Schwarzenegger quer que a Agência de Proteção Ambiental mude uma resolução de 2007 feita no governo do colega republicano, o ex-presidente George W. Bush (2001-2008), que impede os Estados de determinar os próprios índices de tolerância de emissão de gases em carros novos, picapes e veículos utilitários. Para a administração Bush, os padrões só podiam ser determinados por uma resolução sobre eficiência de combustíveis, o que cabe à União.

Obama já afirmou que quer rever a resolução de Bush, e a promessa foi repetida na semana passada por servidores da Agência de Proteção Ambiental. Desde então, porém, a equipe de transição do governo democrata, o que coloca dúvidas sobre quanto tempo levará para que haja qualquer mudança naquela área.

Caso a mudança seja realizada, a Califórnia irá baixar os níveis determinados pelo governo federal no Ato do Ar Limpo, de 2005, para os determinados em uma lei estadual de 2002. A lei, que entraria em vigor neste ano de 2009, obriga montadoras a cortar as emissões em quase um terço até 2016.

Fonte: Folha de S. Paulo


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