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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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23/01/2009

União Europeia quer taxa do clima para países ricos


Os países ricos podem arrecadar 200 bilhões de dólares em fundos do clima, entre 2013 e 2020, a fim de ajudar os países pobres a se preparar para o aquecimento global.

Os países ricos podem arrecadar 200 bilhões de dólares em fundos do clima por meio de uma taxação sobre os gases-estufa emitidos por eles entre 2013 e 2020 a fim de ajudar os países pobres a se preparar para o aquecimento global, defenderá a União Europeia na semana que vem.

O plano está previsto em um documento da UE definindo a posição do bloco antes da reunião sobre o clima em Copenhague, em dezembro, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro tem como objetivo chegar a um acordo sobre um novo tratado sobre o clima global.

A ideia para arrecadação de fundos é a mais específica até agora vinda de um bloco ou país rico no que diz respeito a como persuadir os países em desenvolvimento a concordar com passos concretos a fim de evitar as emissões de gases-estufa - um dos obstáculos-chave das negociações climáticas até agora.

O projeto, que deve ser publicado na semana que vem e ao qual a Reuters teve acesso, pede que os países ricos paguem para que os países em desenvolvimento cortem as suas emissões de gases-estufa, no processo chamado de mitigação, e se preparem para o aquecimento inevitável, chamado de adaptação.

"Todos os países desenvolvidos precisarão contribuir com os recursos financeiros para a adaptação e a mitigação nos países em desenvolvimento via financiamento público e uso de mecanismos de crédito de carbono", diz o documento.

Os países ricos devem se comprometer com limites obrigatórios sobre emissões de gases-estufa até 2020. Eles poderão então pagar um preço estabelecido para cada tonelada de emissão, diz o documento, sob uma de "duas opções principais para gerar os fundos".

A outra opção seria pagar proporcionalmente por tonelada em um mercado de carbono global, e portanto não ter preço garantido.

Se tiver ampla aprovação, o plano poderia estimular o principal emissor de carbono do mundo, a China, a concordar com medidas climáticas internacionais obrigatórias. Por sua vez, isso poderia satisfazer uma pré-condição geral exigida pelo segundo maior emissor, os Estados Unidos, para assinar um sucessor do Protocolo de Kyoto.

Os EUA não ratificaram o Protocolo de Kyoto porque o pacto não continha nenhuma obrigação concreta para os países em desenvolvimento, posição que provavelmente será mantida pelo novo governo de Obama com relação ao novo pacto depois de 2012.

O documento da UE disse que se os principais países desenvolvidos pagassem 1 euro por tonelada de gás-estufa a partir de 2013, subindo para 3 euros até 2020, isso arrecadaria 164 bilhões de euros (213 bilhões de dólares) ao longo do período.

Fonte: Estadão Online


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