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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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23/01/2009

Stephanes diz que acordo para Código Florestal não avançou


Uma das principais divergências sobre o código é a área de reserva legal.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, voltou a defender hoje (22) a necessidade de mudanças no Código Florestal sem prejuízos para os produtores rurais. O assunto tem causado polêmica entre o setor agrícola e a área ambiental.

"Não temos avançado suficientemente com o ministro Minc para equacionar essas questões", disse, durante entrevista a emissoras de rádio. Stephanes definiu a relação de sua pasta com a área ambiental do governo como uma "parceria difícil e complicada".

Uma das principais divergências sobre o código é a área de reserva legal. Os ambientalistas querem manter restrições ao desmatamento, com exigência de manutenção de 80% de floresta preservada nas propriedades da Amazônia. Os ruralistas querem reduzir esse percentual para até 50%.

Em dezembro, organizações não-governamentais ambientalistas (ONGs) deixaram o grupo de trabalho criado pelo governo para discutir as mudanças na lei. Em seguida, Stephanes decidiu extinguir o colegiado.

O ministro criticou os ambientalistas e afirmou ser "o maior interessado" na preservação da Amazônia. "Há uma diferença entre ser ambientalista e ter formação, conhecimento e capacitação em meio ambiente. E o Ministério da Agricultura é o que tem o maior número de doutorados e pós-doutorados em meio ambiente, que estão na Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]".

O ministro voltou a argumentar que se a mudança do Código Florestal for feita como querem os ambientalistas, a produção agrícola no país será inviabilizada, principalmente por causa das restrições ao plantio em várzeas, encostas e topos de morro.

"Vão eliminar 1 milhão de pequenos produtores do campo em áreas já consolidadas. Quem definiu isso mora em Brasília ou em Ipanema, não conhece nada de agricultura", disse.

Com o fim do grupo de trabalho, a negociação deverá ser conduzida no Congresso Nacional


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