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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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27/01/2009

Mudanças climáticas: o papel do Brasil


Estamos a 11 meses de tomar uma decisão crucial que dará forma ao futuro do meio ambiente. Em dezembro, o mundo se reunirá em Copenhague (Dinamarca) na esperança de alcançar um acordo para reduzir as emissões internacionais de gases do efeito estufa, avançando os esforços do Protocolo de Kyoto na luta contra as mudanças climáticas. Se teremos sucesso ou não, isso dependerá do nosso entendimento sobre a urgência do problema e da necessidade de agirmos em conjunto para resolvê-lo.

Este é o ano em que sairemos do campo das ideias para o das ações concretas -e a última Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, realizada em Poznan (Polônia), mês passado, forneceu uma direção clara para que avancemos nesse caminho.

O encontro mostrou que, para termos sucesso, precisaremos combinar diferentes abordagens que incluam realizações tanto em países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento, com o Brasil desempenhando um papel-chave nesse debate.

Apesar de terem sido consideradas intermediárias desde o início, as discussões em Poznan resultaram em avanços tangíveis em duas importantes áreas: financiamento e florestas. Depois de muito debate, chegou-se a um acordo sobre o estabelecimento do Fundo de Adaptação, que em alguns meses começará a destinar recursos para ajudar países mais pobres a lidar com os efeitos perigosos das mudanças climáticas.

Também alcançamos um acordo inicial sobre um mecanismo para recompensar as nações pela redução de emissões decorrentes do desmatamento. Em uma declaração ministerial costurada pelo Reino Unido, signatários de países em desenvolvimento demonstraram a intenção de desenhar estratégias nacionais para frear a destruição das florestas, enquanto países desenvolvidos se revelaram prontos para apoiar a construção desses planos.

Mas, em Poznan, ficou claro que muito mais precisa ser feito. No fim do ano, precisamos chegar a um acordo global que inclua metas de longo prazo para a redução de emissões e a transferência de tecnologia, visando garantir a transição para uma economia de baixo carbono. Nesse sentido, a liderança brasileira será crucial para impulsionar os avanços necessários na agenda internacional, especialmente no mundo em desenvolvimento.

A ameaça da crise financeira pode fazer com que esse desafio pareça mais difícil. Mas, como demonstrou o Relatório Stern sobre a Economia das Mudanças Climáticas, o custo da inação é muito mais alto que o custo da ação. O estudo mostrou que o fracasso no combate às mudanças climáticas irá custar entre 5% e 20% do PIB global a cada ano, mas, se agirmos agora, os esforços irão custar apenas de 2% a 3% do PIB.

Em outras palavras, nossa prosperidade futura depende primeiro da vitória nessa batalha. Ações recentes realizadas pelo Reino Unido e pelo Brasil demonstraram que ambos os países têm o potencial para liderar o mundo na superação desses obstáculos, inspirando outros a concordar em tomar medidas mais fortes para salvar o meio ambiente.

Com a aprovação da Lei de Mudanças Climáticas, em novembro, o Reino Unido se comprometeu a reduzir suas emissões de carbono em 80% até 2050. Pela primeira vez, um país tem um arcabouço legal de longo prazo para o corte das emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.

A nova legislação também estabeleceu orçamentos de carbono, definindo limites para emissões em períodos de cinco anos cada, e criou um comitê independente para assessorar o governo sobre a maneira de alcançar esses objetivos.

O Brasil é reconhecido por possuir a matriz energética mais limpa do mundo e como líder histórico em pesquisa, produção e uso de combustíveis renováveis em transportes. Em dezembro passado, o Brasil deu um passo importante com o anúncio do Plano Nacional de Mudanças do Clima, adotando metas significativas para a redução do desmatamento.

Essa medida em particular demonstra o comprometimento brasileiro e reforça suas credenciais ambientais para desempenhar um papel de liderança nas discussões internacionais sobre mudanças do clima.

Por: Alan Charlton
Fonte: AmbienteJá/Folha de S. Paulo


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