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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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27/01/2009

Abaixo-assinado contra as hidrelétricas do rio Madeira


Organizações da sociedade civil, entre elas a Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, lançaram, neste Fórum Social Mundial 2009 - que acontece em Belém até o dia 1º de fevereiro, o Manifesto sobre o Complexo do Rio Madeira (RO). "Considerando o precedente extremamente perigoso que o Complexo do Madeira representa para viabilizar a IIRSA e a dimensão global dos problemas que traz, ele deverá ser prioridade de campanha das organizações assinantes nos próximos anos nos respectivos países e áreas de atuação,"diz o manifesto.

O documento expressa a forma como foram realizados os estudos ambientais para a implantação das usinas de Jirau e Santo Antonio, caracterizada pela "falta de compromisso dos empreendedores com um processo participativo e transparente, pelas irregularidades na concessão das licenças ambientais", assim como cita os riscos que essas obras vão trazer ao meio ambiente e população: aumento de contaminação por mercúrio, perda da qualidade da água, imprevisibilidade da extensão das áreas inundáveis, disseminação dos focos de malária, perda de biodiversidade, entre outros.

O manifesto também promove um abaixo-assinado pedindo, entre outras ações, a suspensão imediata das licenças ambientais das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau; o cumprimento da legislação brasileira, boliviana e peruana, assim como tratados internacionais, a respeito dos direitos humanos das populações locais impactadas pelos empreendimentos, e a suspensão de quaisquer financiamentos de fontes públicas e privadas para os empreendimentos do Complexo Madeira.

Fonte: AmbienteJá/Amazônia.org


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