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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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27/01/2009

Obama reverte políticas ambientais de Bush


Em uma medida dramática, o presidente Obama acabou com todas as dúvidas de que pretende romper completamente com as políticas do presidente George W. Bush em mais uma questão vital - desta vez repudiando a postura passiva de Bush em relação à mudança climática. Em uma coletiva de imprensa realizada na segunda-feira, Obama determinou que a Agência de Proteção Ambiental autorize imediatamente a Califórnia a estabelecer suas próprias leis em relação às emissões de gases causadores do efeito estufa por carros e caminhões. Bush havia rejeitado o pedido do Estado.

Assim que a Califórnia receber a permissão para seguir adiante (como certamente receberá) 13 Estados, e talvez mais, devem adotar medidas similares. O resultado forçará as automobilísticas locais e estrangeiras a produzirem carros e caminhões muito mais eficientes do que os modelos de hoje e com maior rapidez.

A decisão da Califórnia tem enorme significado não apenas por este motivo, mas pelo que diz sobre o compromisso de Obama à causa da reversão do aumento das emissões de gases causadores do efeito estufa. Bush começou sua presidência quebrando sua promessa de campanha de regulamentar o dióxido de carbono e retirando os Estados Unidos do protocolo de Kyoto. Obama começa a sua dando claros sinais de que não irá hesitar em usar as alavancas oferecidas pelo Ato do Ar Limpo e outros estatutos federais para combater o aquecimento global.

A Califórnia há muito tem o direito de estabelecer padrões mais rígidos do que o resto do país contra a poluição do ar, desde que obtenha permissão federal. Suas solicitações anteriores a esse respeito foram aprovadas rotineiramente, mas neste caso a gestão Bush disse não, usando todo tipo de argumentos para defender sua decisão.

Um deles foi dizer que a Califórnia não tinha demonstrado motivos "extraordinários e compulsórios" para limitar as emissões de gases causadores do efeito estufa; outro foi que um sistema regulamentador nacional era melhor do que decisões estaduais (ainda que a própria gestão não tenha mostrado nenhum interesse em um sistema nacional).

Em um ato adicional, Obama determinou que o Departamento de Transporte finalize os padrões de eficiência combustível solicitados na lei energética de 2007. Estes padrões irão eventualmente exigir o aumento da eficiência combustível nos carros americanos para cerca de 35 milhas por galão até 2020, das atuais 27 m.p.g. Os padrões da Califórnia exigiriam que as automobilísticas atinjam o mesmo padrão com quatro anos de antecedência.

As regras californianas não irão impedir o aumento na emissão de gases causadores do efeito estufa sozinhas. Além de controles regulatórios, Obama precisa eventualmente adotar uma estratégia mais ampla que envolva grandes investimentos federais em tecnologias limpas e, mais adiante, algum esforço em colocar um preço sobre as emissões de gases causadores do efeito estufa para obter investimentos privados. Mas depois de oito anos de inércia, este é um ótimo começo.

Fonte: AmbienteJá/The New York Times/Ultimo Segundo


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