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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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28/01/2009

Mudança climática: Obama acaba com a era da negação


Washington, 28/01/2009 – Ambientalistas elogiaram as primeiras medidas do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa, estabelecendo novos critérios sobre contaminação e uso eficiente do combustível para automóveis e caminhões, medidas que seu antecessor, George W. Bush, rejeitou ou ignorou. No sexto dia de sua administração, Obama determinou à Agência de Proteção Ambiental que reconsidere a negativa de Bush de 2007 sobre um pedido da Califórnia e de outros 13 Estados para implementar rígidos novos limites às liberações de gases por veículos, que contribuem para o aquecimento global. Também determinou ao Departamento de Transporte que acompanhe uma nova lei no Congresso para criar automóveis e caminhões com um consumo mais efetivo a partir de 2011.

O anúncio de Obama coincidiu com a nomeação pela secretária de Estado, Hillary Clinton, do enviado especial para mudança climática, Todd Stern, que foi assessor no governo de Bill Clinton (1993-2001) e negociador internacional do Protocolo de Kyoto de 1997, o acordo internacional que exige dos países ricos redução em suas emissões de gases de efeito estufa até 2012 em relação aos níveis de 1990. O presidente Clinton assinou o Protocolo, mas nunca o enviou ao Senado para ser ratificado, enquanto Bush, pouco depois de assumir em 2001, rejeitou o acordo argumentando que sua implantação poderia prejudicar a economia norte-americana. “O tempo de negativas, demoras e disputas acabou”, afirmou Stern na segunda-feira em uma cerimônia no Departamento de Estado. “Chegou a hora de os Estados Unidos assumirem seu legitimo lugar na mesa de negociações. Precisamos nos envolver em uma vigorosa e drástica diplomacia”, disse.

As diretrizes de Obama foram as últimas de uma série de ações tomadas desde que assumiu no último dia 20, entre elas o fechamento da prisão na base militar de Guantânamo, em Cuba, no prazo de um ano; proibição de tortura contra suspeitos de terrorismo detidos em prisões da Agência Central de Inteligência (CIA); fim do bloqueio de fundos norte-americanos para clinicas e outras organizações no exterior que poderiam apoiar ou realizar abortos.

Todas estas medidas foram aplicadas tanto para cumprir suas promessas de campanha quanto para destacar as diferenças com o governo Bush. “Isto constitui uma clara quebra com o enfoque da administração passada, de nada fazer sobre o aquecimento global e depender do petróleo”, disse Kevin Knobloch, presidente da União de Cientistas Comprometidos, ao comentar os anúncios da segunda-feira. A decisão de permitir que os Estados adotem padrões mais rígidos de emissão é “um claro indicio de que a nova administração está disposta a liderar em assuntos de energia e aquecimento global”, acrescentou. “Com este anúncio, o presidente Obama começa a cumprir sua promessa de campanha de voltar a colocar a ciência em seu legitimo lugar na tomada de decisões federais”, ressalto Knobloch.

Em seu anúncio, Obama destacou que as duas medidas têm o objetivo de reduzir a dependência dos Estados Unidos do petróleo. Esta dependência constitui “uma das mais sérias ameaças que nossa nação enfrenta. Favorece ditadores, paga a proliferação nuclear e financia os dois lados da luta contra o terror”, afirmou. O presidente norte-americano também se referiu a uma “ameaça de longo prazo da mudança climática” usando palavras que Bush havia reservado apenas para “sua guerra mundial contra o terrorismo”. (IPS/Envolverde)

Por: Por Jim Lobe, da IPS
Fonte: Envolverde/IPS


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