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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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29/01/2009

Clima precisa de R$ 507 bi ao ano até 2020 para frear o aquecimento global, diz Europa


Frear o aquecimento global durante a próxima década exigirá até 175 bilhões por ano (R$ 507 bilhões) em recursos adicionais até 2020, metade deles aplicados em países em desenvolvimento. O cálculo é da União Europeia, que apresentou ontem suas propostas para uma ação internacional no combate às emissões de gases de efeito estufa.

O conjunto de ações será levado pela UE à conferência do clima de Copenhague, em dezembro, que deverá definir o combate à mudança climática após 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira. "Esta é quase certamente a última chance de colocar o clima sob controle antes que ele passe do ponto de não-retorno", disse o comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas, ao pedir que os negociadores em Copenhague proponham cortes mais profundos -e custosos- nas emissões.

No documento apresentado ontem por Dimas, a UE reitera sua posição de evitar que o aquecimento do planeta neste século ultrapasse o limite de 2C acima da média na era pré-industrial. Para isso, chama os países desenvolvidos a adotarem a meta europeia de 30% de corte de emissões abaixo dos níveis de 1990 até 2020.

Uma das principais novidades da proposta, no entanto, é delinear ações a serem adotadas pelos países em desenvolvimento, especialmente Brasil, China e Índia. Embora não exija que essas nações abracem metas obrigatórias de redução de emissões, a proposta da UE sugere que os países mais avançados do mundo em desenvolvimento desacelerem suas emissões, reduzindo-as de 15% a 30% abaixo da trajetória atual até 2020. Esses países deveriam delinear "estratégias nacionais de desenvolvimento de baixo carbono", a serem verificadas por um novo órgão internacional, o Mecanismo Facilitador de Apoio à Mitigação.

Discurso e prática

O plano da UE, no entanto, não diz quanto as nações ricas poderiam dar às nações em desenvolvimento para ajudá-las na transição para uma economia de baixo carbono. Versões anteriores do documento falavam em US$ 200 bilhões entre 2013 e 2020, cifra que teria sido suprimida por pressões internas, devido à recessão na UE -o que Dimas negou ontem.

Além disso, na última conferência do clima, em dezembro passado na Polônia, os países ricos se opuseram a liberar mais dinheiro para o fundo de adaptação à mudança climática que já existe pelo Protocolo de Kyoto -e que hoje funciona com US$ 40 milhões, menos de um milésimo do que seria necessário. Segundo diplomatas de países em desenvolvimento, a sinalização financeira para Copenhague é "péssima".

Fonte: AmbienteJá/Folha de S. Paulo


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