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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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29/01/2009

Funai diz que Raposa Serra do Sol não representa ameaça à soberania


O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira, afirmou nesta quarta-feira (28) que a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não constitui risco ou ameaça à soberania brasileira.

A afirmação do presidente do órgão indigenista brasileiro contraria o que disse o coronel da reserva do Exército Hiram Reis e Silva, em entrevista concedida ao Portal Amazônia na última segunda-feira (26), poucos minutos após seu desembarque em Manaus, ao fim da expedição gaúcha "Projeto-Aventura Dsafiando o Rio-Mar".

- A presença indígena em Raposa Serra do Sol influiu para que aquela parte da Amazônia fosse reconhecida como território brasileiro, e os grupos indígenas ocupantes da região sempre procuraram sua integração plena à sociedade brasileira, mantendo relacionamentos pacíficos e respeitosos com a população não-índia presente - afirmou, em nota, o presidente da Funai, que está em Belém participando do Fórum Social Mundial.

Para ele, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ratifica a constitucionalidade na demarcação de terras indígenas. "As terras indígenas em faixa de fronteira não representam ameaça à soberania, assim como qualquer demarcação não fere o pacto federativo ou afeta a economia dos Estados", acrescentou.

Fonte: AmbienteJá/Portal Amazônia/Amazonia.org.br


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