Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
12/11/2008
Minc pode assinar hoje licença específica para usina do Madeira
Segundo ambientalistas, está prevista para hoje (12/11) a assinatura da Licença de Instalação (LI) específica referente ao canteiro de obras para a construção da usina Cachoeira do Inferno (ex-Jirau), que inclui a construção das ensecadeiras - estruturas provisórias para conter a água na escavação.
Até segunda-feira (10), às 17 horas, técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não tinham recebido os relatórios solicitados para o consórcio Energia Sustentável Brasil (Enersus), que será responsável pela obra. De acordo com os ambientalistas, caso o órgão tenha recebido o documento hoje, a licença seria dada sem que houvesse um ordenamento jurídico a respeito.
Atualmente, como a Amazônia está em época de chuvas, o rio Madeira já subiu o suficiente para impedir a construção de qualquer obra na região. Segundo as fontes, o consórcio não poderá fazer nada neste ano, já que para começarem o trabalho da ensecadeira, seria necessário desmatar a área do canteiro, fazer o acesso, entre outras ações.
Para elas, com a licença que pode ser assinada hoje, o consórcio deseja criar o fato consumado para começar a obra no ano que vem sem ter de passar pelo licenciamento da obra em si. Além disso, segundo os especialistas, o Enersus também pretende usar isso para angariar recursos dos bancos e chegar na Cachoeira do Inferno antes da Odebrecht, pois este local interfere com o reservatório de Santo Antônio.
"Com uma licença parcial na mão, eles teriam uma aprovação à proposta de mudança do eixo sem terem feito os estudos necessários para demonstrar a viabilidade sócio-ambiental do deslocamento", relatam.
Até o fechamento da matéria, não foi possível contatar o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: Amazonia.org.br