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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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29/01/2009

Crise econômica pode abrir caminho para crise ambiental, diz Marina Silva


A senadora Marina Silva (PT-AC), ministra do Meio Ambiente de 2003 a maio de 2008, diz ver risco de a crise econômica abrir caminho para uma nova crise ambiental. Para ela, setores ligados a produtores rurais "querem se aproveitar" da situação para, em nome de geração de empregos, aprovar alterações na legislação ambiental.

"A saída para a crise não pode ser em prejuízo da preservação", disse, em entrevista à Folha. Um ano após declarar moratória de desmates em 36 municípios da Amazônia --e, com uma série de medidas restritivas, comprar briga com empresários, governadores e ministros--, a senadora diz avaliar como "positivos" os resultados do pacote que ajudou a conceber. E atribui os insucessos a falhas de ministérios como Agricultura e Transportes.

Como a senhora avalia o primeiro ano do pacote de medidas contra o desmatamento?

A avaliação é positiva, pois, ao ter sido detectada a possibilidade de um aumento de desmatamento em torno de 30% a 40% para 2008, a adoção daquelas medidas foi responsável pela redução da tendência. Isso sinaliza duas coisas: que havia um trabalho técnico competente, que foi capaz de identificar o momento em que o desmatamento voltou a crescer, uma articulação rápida no sentido de aumentar a fiscalização e, ao mesmo tempo, tomar medidas estruturantes. O resultado é que o desmatamento não saiu de controle.

Mas as intenções do pacote não eram mais ambiciosas do que a simples estabilização dos índices de desmatamento?

O plano previa um conjunto de ações em três eixos: combate às práticas ilegais, apoio às atividades produtivas sustentáveis e o ordenamento territorial. O ponto que mais avançou, sem dúvida, foi o da fiscalização. Os demais não andaram satisfatoriamente, e ficaram muito longe disso.

O que acha que ocorreu?

Lamentavelmente, os setores responsáveis por estas outras medidas não fizeram o dever de casa. Acho que não foi feito o esforço necessário por parte do Ministério da Agricultura, por exemplo, e do Ministério dos Transportes.

Há alguma frustração em acompanhar de longe a condução do plano?

Acompanho com o interesse de quem é uma parlamentar do Brasil. E, se não fosse, acompanharia como cidadã. Mas sem nenhum apego ao cargo. O que eu quero é que façamos jus ao que nós somos. O Brasil é um país que tem uma imensa riqueza natural e, nela, a maior é a Amazônia. Infelizmente, isso não é uma visão estratégica por parte de alguns setores, quer de governo, quer da iniciativa privada. O momento atual, particularmente, está se tornando muito difícil para a preservação ambiental.

Como assim?

Com essa questão da crise econômica, mais uma vez surgem aqueles que querem se aproveitar disso para passar por cima da legislação ambiental, em nome da geração de empregos e da necessidade de acelerar investimentos. A saída para a crise não pode ser em prejuízo da preservação ambiental, seja negligenciando o licenciamento, seja revogando artigos do Código Florestal, como pretende este movimento organizado no Congresso.

Como avalia a gestão de seu sucessor, Carlos Minc?

O Minc tem um estilo diferente do meu. E estes primeiros seis meses foram levados muito mais dando conta das medidas que ele encontrou. Acho que, com certeza, a partir deste ano, ele vai estar começando de fato a sua gestão.

A sra. acha que foi incompreendida?

Optei por um caminho estruturante. É como fazer saneamento básico, as pessoas não ficam vendo, mas você sabe que aquilo que foi feito é importante e estratégico. Para mim, não faria sentido ir ao ministério se não fosse para fazer isso. Mas é assim mesmo: quando chega a hora de colher frutos, ninguém quer saber quem é que plantou a árvore.

Por: Rodrigo Vargas
Fonte: AmbienteJá/Agência Folha/Folha Online


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