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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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04/02/2009

EUA: democratas garantem ter legislação sobre redução de emissões a tempo de Copenhaguem


Os líderes democratas no Congresso norte-americano garantiram hoje que os Estados Unidos terão a sua legislação sobre redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) pronta a tempo da conferência da ONU sobre alterações climáticas, em Copenhaga, em Dezembro.

Hoje, Barbara Boxer, responsável pela Comissão do Ambiente do Senado, disse estar determinada em elaborar um projecto-lei sobre comércio e tecto de emissões que terá grandes probabilidades de ser aprovado. “Quero uma lei desta comissão, na qual que cada membro tenha tido uma palavra a dizer”, comentou Boxer, citada pelo “The Guardian” online. “Será antes do final do ano”, garantiu.

Depois de dois mandatos presidenciais a recusar a redução vinculativa das emissões de GEE, Washington tem apenas dez meses para recuperar o tempo perdido e apresentar-se em Copenhaga como negociador credível no plano de combate às alterações climáticas.

De facto, o pouco tempo de que a administração Obama dispõe é considerado um dos maiores obstáculos à aprovação de um sucessor de Quioto.

“Quando no passado tinhamos um Presidente que não se interessava por esta questão, por que razão haviam as pessoas de se esforçar mais?”, questionou Amy Klobuchar, senador democrata do Minnesota e membro daquela comissão. “Agora temos um Presidente que quer avançar”.

Boxer garante que conseguiu um consenso entre os seus colegas democratas da comissão sobre o que fazer no futuro contra o aquecimento global. A estratégia assenta em seis princípios, entre eles o compromisso para com a redução dos níveis de emissões, a criação de um mercado de carbono, o investimento em tecnologia “limpa” e o apoio aos países em desenvolvimento.

Mas a missão de Boxer poderá não estar garantida à partida. Se os republicanos da comissão continuam a opor-se à acção climática, há democratas conservadores que não estão muito convencidos, argumentando que a legislação poderá custar postos de trabalho.

A comunidade internacional deverá reunir-se no final do ano (30 de Novembro a 11 de Dezembro) na capital dinamarquesa para decidir o sucessor do Protocolo de Quioto, que termina em 2012. Este documento prevê a redução média das emissões de GEE de 5,2 por cento até 2008-2012, em relação aos valores de 1990. A administração Bush recusou ratificar este acordo alegando os danos para a economia norte-americana e ainda pelo facto de países como a China e a Índia não serem abrangidos pela redução de emissões.

A 26 de Janeiro, o Presidente americano sustentou em conferência de imprensa que, após anos de inércia, os Estados Unidos estão disponíveis para liderar o combate às alterações climáticas. Para assumir este papel, até agora nas mãos da União Europeia, Washington precisará de uma legislação federal de redução de emissões de GEE. A administração Bush anunciou, em Março de 2001, que não iria ratificar o Protocolo de Quioto, medida que acabou por isolar o país na cena internacional.

O vice-Presidente norte-americano Al Gore, disse a 29 de Janeiro no Senado norte-americano que se o Congresso “implementar medidas decisivas este ano” para limitar as emissões de GEE, a delegação americana vai a Copenhaga com uma “nova autoridade para conduzir o mundo em direcção a um tratado justo e eficaz” pelo Ambiente.

Por: Helena Geraldes
Fonte: AmbienteJá/Ecosfera


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