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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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04/02/2009

Parlamento Europeu aprova relatório que prevê redução de 80 por cento das emissões até 2050


O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório final que traça a futura política integrada da União Europeia para a protecção do clima. O documento, aprovado por 570 votos a favor, 78 contra e 24 abstenções, prevê a redução de 80 por cento das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2050. Em cima da mesa estava o relatório elaborado pela Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre as Alterações Climáticas, documento que defende, além da meta a longo prazo, uma meta a médio prazo visando uma redução de 25 a 40 por cento até 2020, em relação aos níveis de 1990.

O grande objectivo é limitar o aumento médio da temperatura global em 2ºC, em relação ao nível pré-industrial. Para que isso aconteça, será necessário coordenar acções em 19 áreas, abrangendo temas como a energia, mobilidade, turismo, agricultura e florestas, recursos hídricos, pescas, saúde, emprego, financiamento, tecnologias da informação e comunicação e educação. O relatório aposta em medidas políticas e educacionais que não sejam subordinadas a “objectivos políticos a curto prazo”.

Karl-Heinz Florenz, o relator do documento, salienta que “não existe uma via única e universal no combate às alterações climáticas”. A solução passa, nas suas palavras, pelo “aumento dramático da eficiência” na exploração dos recursos. “Devemos estar dispostos a enveredar por novos caminhos”, comenta. Em causa estará “um novo modelo de desenvolvimento sustentável para a União Europeia”.

O relatório parte do pressuposto que estamos perante “um aumento da temperatura média global causado pelo homem devido a um estilo de vida que esbanja recursos em vez de os conservar”.

Os eurodeputados destacam a necessidade de "não capitular perante a complexidade dos problemas relacionados com as alterações climáticas”. No final do ano, na conferência de Copenhaga, a comunidade internacional será chamada a prestar provas do seu comprometimento climático, quando chegar a altura de apresentar o sucessor do Protocolo de Quioto (1997), que expira em 2012.

Mas o desafio será colocado também para aqueles que não estarão presentes em Copenhaga. “Só é possível combater com êxito as alterações climáticas se os cidadãos participarem plenamente no processo e forem protegidos durante o período de transição para uma economia neutra em termos de carbono", sublinha o Parlamento Europeu.

Como entidade orçamental, em conjunto com o Conselho, o Parlamento Europeu salienta que, “nas próximas Perspectivas Financeiras, deverá dar a máxima prioridade às alterações climáticas e a medidas atinentes à sua contenção”.

Fonte: AmbienteJá/Ecosfera


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