Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
06/02/2009
Até empresários agrícolas cobram regras claras para a Amazônia, diz Minc
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reforçou na quinta-feira (5) que a conclusão do macrozoenamento da Amazônia Legal deve sair ainda este ano. Segundo ele, até mesmo os empresários agrícolas têm cobrado do governo regras claras para a região.
Minc avaliou que, uma vez traçada o que chamou de “fronteira de legalidade”, será possível saber ao certo quem vai receber crédito, apoio técnico e estímulo para produzir na Amazônia. E quem insistir em permanecer à margem da lei, segundo o ministro, receberá "a mão pesada" da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e do Exército Brasileiro. “Essa é a forma de preservar a Amazônia, olhando para o desenvolvimento sustentável."
Para Minc, entretanto, a estratégia de efetivar o zoneamento econômico e ecológico para cada um dos nove estados que compõem a região possibilita que a preservação na Amazônia não aconteça apenas “com polícia”, mas por meio do ordenamento do desenvolvimento.
“Cada um dos zonemantos determina, por exemplo, áreas que devem ser protegidas, áreas degradadas e que devem ser recuperadas, áreas propensas a alguma atividade industrial. É a idéia de um ordenamento que combine a preservação com a atividade. Afinal, 24 milhões de pessoas moram na Amazônia e têm que ter uma vida digna, uma ocupação, uma renda”, afirmou o ministro.
Sobre a BR-163, Minc classificou a região que corta a rodovia como “desastre ecológico” e “desgraça” e ressaltou que todas as medidas adotadas para a futura BR-319 foram pensadas de maneira que a devastação não tome conta do local como ocorreu com a BR-163.
Segundo o ministro, desde 2005 – ano em que a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já havia previsto a idéia de um corredor ecológico para a região – o desmatamento na BR-163 triplicou.
“Estive lá mais de três vezes. Temos leilão de boi pirata, de madeira pirata, prendemos gente. Mas voltamos um mês depois e está a mesma desgraça. A situação lá é muito preocupante. Conseguimos um recurso de oito milhões de euros da comunidade européia para implantar o distrito florestal da BR-163, mas a diferença tem que ser implantar previamente as defesas. Elas não podem ficar no papel”, disse.
Por: Paula Laboissière
Fonte: AmbienteJá/Agência Brasil