Nos últimos anos, estados da Amazônia vêm redesenhando suas reservas legais. Por meio do chamado zoneamento ecológico-econômico, serão fixados entre 65 mil e 85 mil quilômetros quadrados com reserva legal do tamanho da metade das propriedades, apenas para recomposição de locais desmatados. A área máxima tem o dobro do estado do Rio de Janeiro. No restante, a reserva legal segue em 80% das propriedades.

A estimativa do advogado André Lima, do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), engloba apenas Acre e Rondônia, com zoneamentos totalmente aprovados, e porções do Mato Grosso Bacia do Rio Xingu e outras áreas voltadas à produção) e do Pará (área da BR-163), cujos zoneamentos ainda estão no forno ou aguardam sinal verde do governo federal.

Os demais membros da Amazônia Legal - Roraima, Amapá, Amazonas, Maranhão e Tocantins - elaboram suas legislações, que também dependem do aval dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e de sanção presidencial.

Quando passou pela cadeira de Diretor de Ações para Amazônia do MMA, Lima participou diretamente das negociações políticas sobre zoneamentos estaduais. Ele avalia que regularizar o que foi desmatado é necessário para conter o desmatamento, amenizando a busca por outras áreas da floresta.

"Zoneamento não é novidade, não é ilegal. Se queremos conter o desmatamento, a regularização de áreas abertas há algum tempo é necessária. É 50% apenas para recuperação, não para novos desmatamentos, onde tem floresta não pode reduzir (a reserva legal de 80%). Isso destampa a panela de pressão em áreas desmatadas tempos atrás", defende.

Para o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a falta de zoneamentos desestimula o licenciamento de propriedades, pois seus donos não querem se preocupar com a recuperação de 80% de reservas legais quando a legislação estadual pode reduzir essa taxa para metade de suas áreas. "E quem quer reduzir as reservas legais em áreas florestadas tenta outras formas de pressão, inclusive, para deixar a Amazônia Legal", disse Paulo Barreto, pesquisador do Imazon. Ruralistas e prefeitos no Maranhão, por exemplo, pressionam para que o estado deixe de integrar aquela região política.

Há treze anos

O imbróglio envolvendo reservas legais, porções de floresta que deveriam ser mantidas em cada propriedade, ganhou força desde 1996. Naquele ano, assustado com o desmatamento recorde, Fernando Henrique Cardoso ampliou de 50% para 80% as reservas legais na Amazônia. A expectativa era de que a medida freasse as motosserras. Funcionou, mas só por alguns anos.

A mudança também provocou polêmica entre produtores, pois obrigaria quem desmatou a recuperar suas florestas até 80% das fazendas. A pressão ruralista levou o governo a baixar a guarda e permitir um índice de 50% para recomposição de reservas legais. Isso só é possível quando apontado dentro dos zoneamentos, como estados amazônicos vêm fazendo em parte de seus territórios.

Onde estão os fundos?

Lima lembra, ainda, que os zoneamentos terão pouco resultado prático sem incentivos reais à recomposição de áreas desmatadas. "É preciso incentivos para atrair os produtores à legalidade", disse. Para ele, segue no papel a possibilidade de repasses dos fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, estimados em R$ 1 bilhão, as políticas governamentais ainda fraquejam frente ao problema e não há sequer mudas para replantios.

"Não há política nacional na escala desse problema. Reflorestar mil hectares precisa de um milhão de mudas e Mato Grosso, por exemplo, não tem um viveiro de mudas para suportar essa demanda. Além disso, em tempos de crise esse seria um grande filão, para plantar florestas e manejar no futuro", comentou.

Apesar dos reclames constantes de ruralistas contra o Código Florestal e da crise econômica, o Brasil está colhendo nova safra recorde, além de engordar a cada ano as cifras de exportações do agronegócio.

Atalhos:

Estimativas de Safra

Balança Comercial do Agronegócio

A pecuária e o desmatamento na Amazônia na era das mudanças climáticas/Imazon

Fonte: Portal do Meio Ambiente/O Eco.