Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
07/02/2009
Grupo reduz a 50% reserva florestal perto de rodovia
O Conama deve ratificar no mês que vem a decisão de um grupo, composto por 13 ministérios, de reduzir de 80% para 50% a obrigatoriedade de reflorestamento nas proximidades da BR-163, que liga Santarém a Cuiabá, e da Transamazônica. A decisão foi tomada com base em lei que regulamentou o zoneamento ecológico-econômico nas proximidades das duas estradas. O Código Florestal dá ao Executivo federal a atribuição de reduzir a exigência de 80% para até 50% de reserva legal nas propriedades da Amazônia Legal, desde que feito o zoneamento ecológico-econômico pelo Estado. Como hoje na área das duas rodovias o desmatamento chegou a cerca de 90% das propriedades, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que os proprietários serão obrigados a recompor a região degradada até alcançar os 50% - OESP, 7/2, Vida, p.A15.
Fonte: Manchetes Socioambientais