A medida provisória 458, que trata da regularização da posse da terra na Amazônia Legal, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Roberto Mangabeira Unger, diz que ela facilitará a regularização das propriedades de até 1,5 mil hectares. Segundo ele, 80% desses terrenos devem estar em situação regular em três anos.

Mangabeira disse que, quando a "confusão fundiária se dissipar", as grandes propriedades ficarão expostas e alguns terrenos poderão ser retomados pela União. Já o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, classificou medida como um avanço por definir quem é o proprietário da terra. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, quem recebeu terra e descumpriu a legislação vai perdê-la.

Por: Fabíola Salvador
Fonte: Estadao.com.br