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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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13/02/2009

Governador Anchieta quer propor mudanças na legislação ambiental


O governador Anchieta Júnior (PSDB) afirmou, durante entrevista coletiva na manhã de ontem, que a questão ambiental tem sido o grande gargalo do desenvolvimento no Brasil e, por conta disso, pretende propor aos governadores da Amazônia Legal, que estarão reunidos durante todo o dia de hoje, no Fórum de Governadores, que sejam feitas alterações na legislação que rege o tema.

“A proposta de reformulação é intenção também do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e de todos os governadores da Amazônia. Começaremos pelos percentuais de exploração de áreas da Amazônia, ponto principal para que os amazônidas possam ter maior volume de extensões prevalecendo a preservação do meio ambiente”, frisou ele lembrando as particularidades de cada Estado.

Um dos exemplos citados por Anchieta versa sobre a potencialidade de Roraima para a produção de etanol, ainda que o Governo Federal combata amplamente o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. “Temos que provar à União que a discriminação do plantio da cana na Amazônia não pode ser de forma homogênea, existem situações diferentes. É apenas um exemplo para demonstrar as diferenças entre os estados”, comentou.

Para o governador, o Fórum fortalece as questões da Amazônia, e o Governo Federal tem sido sensível às necessidades da região. “Os recursos virão, mas em função da crise serão discutidas as prioridades. O que queremos é demonstrar os conhecimentos técnicos que temos, os avanços que já alcançamos, em busca do desenvolvimento sustentável”, disse.

Com relação à transferência de terras da União para Roraima, Anchieta disse que o fato isoladamente não resolve todos os problemas, mas é o início de uma caminhada. A transferência deve ser estendida para toda a Amazônia, o que vai sair em medida provisória. “O que precisamos é acelerar o processo estruturando órgãos que podem dar celeridade a regularidade jurídica e depois às questões subsequentes, debatendo as questões ambientais e de infraestrutura como estradas, transporte aéreo e energia”, reforçou o governador.

Fonte: Manchetes Socioambientais/ Folha de Boa Vista


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