Planeta Verde - Promotor de justiça Raimundo Moraes, do Ministério Público do Pará, o senhor fez uma extensa investigação a respeito da questão do licenciamento de uma usina termelétrica aqui no Pará. Quais são as principais fragilidades do processo de licenciamento em geral, não só da Termelétrica de Barcarena, que sua experiência através dos anos identificou?

Raimundo – O processo de licenciamento, como eu disse na exposição, é um exercício para desvelar as omissões. Então, o principal problema é exatamente que os empreendedores, no estudo de impacto, omitem as verdadeiras dimensões do projeto, omitem os verdadeiros impactos. Não tratam das compensações e das medidas mitigadoras, portanto não agem de uma forma correta, honesta com a sociedade. Eles procuram de alguma forma fazer que os verdadeiros impactos sejam omitidos, sejam escondidos. Esse é o principal problema no processo de licenciamento ambiental.

Planeta Verde - E os movimentos sociais estão acompanhando isso de perto?

Raimundo - Sim. Há um crescente interesse pela participação. Agora, se os movimentos sociais não tiverem um apoio, seja organizacional, seja de orientação, será difícil superarem a limitação nesse sentido.

Planeta Verde - E os operadores de direito, eles facilitam esse processo, essa aproximação com a comunidade?

Raimundo - Infelizmente, nem sempre. O Direito não é algo que seja facilmente aprendido pelos principais interessados. Alguns membros do Ministério Público Estadual e Federal, alguns advogados de organizações populares fazem esse trabalho de mobilização, de esclarecimento, de luta a partir da perspectiva popular, mas nem sempre isso é uma realidade, infelizmente. Algo está se alterando, há uma mudança, mas ainda não é algo que seja de fato relevante, que possa fazer uma mudança como é desejada.

Planeta Verde - Os outros seus colegas aqui no Pará, como eles encaram esse trabalho que o senhor fez?

Raimundo - Nesse caso – inclusive em outros casos – nós temos atuado numa frente, há um grupo de promotores, um grupo de promotores crescente, interessado na temática ambiental no trabalho com a sociedade e no envolvimento dessas lutas. Mas, eu volto a dizer, não é a maioria do Ministério Público que tem essa percepção, mas há um grupo crescente de interessados nesse sentido.

Planeta Verde - E seus colegas e o Judiciário conseguem ver uma questão do licenciamento de uma termelétrica, inserida no processo das mudanças climáticas? É feita essa conexão?
Raimundo - Depois desse processo, de alianças públicas, nesse caso, a comunidade percebe claramente. Foi feita uma série de trabalhos de esclarecimento com a sociedade, e hoje eles têm uma clareza sobre essa relação, essa conexão.

Planeta Verde - Qual é a sua mensagem para quem está começando a atuar no Direito?

Raimundo - Aja não só com a cabeça. O estudo é importante, a reflexão é importante, mas o coração, os propósitos e o trabalho solidário são fundamentais.