O ministro Carlos Minc começou nesta quarta-feira (12) as negociações com o Congresso Nacional para conseguir a destinação de R$ 728 milhões para o Ministério do Meio Ambiente em emendas de comissão ao orçamento de 2009. Minc visitou duas comissões do Senado e quatro na Câmara, onde apresentou um total de dez Projetos de Lei destinando recursos a vários programas prioritários do MMA, entre eles a regularização fundiária de reservas ambientais, fiscalização e repressão a crimes ambientais e projetos de sustentabilidade e educação ambiental.

Minc falou em audiência pública à Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, fazendo um balanço das ações do Ministério do Meio Ambiente nos cinco meses de sua gestão. Durante o período, destacou o ministro, "o Ibama duplicou o número de operações de fiscalização e repressão dos crimes ambientais na Amazônia".

O número de operações pulou de 20 para 40 por mês, sendo que algumas delas que resultaram na apreensão de madeira ilegal e gado pirata vêm tendo a supervisão direta do Ministro. Ele anunciou ainda que até o final do ano o MMA deverá concluir o Zoneamento Ecológico Econômico de todos os estados da Amazônia, que tem como conseqüência a definição e os limites da atividade e ocupação humana no bioma.

Uma das maiores preocupações do Ministro é a regularização fundiária de várias Unidades de Conservação. Um projeto de emenda de R$180 milhões foi encaminhado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Minc ressaltou a necessidade dos recursos para promover a busca de soluções efetivas que impliquem em que o Estado garante a posse das áreas de reservas ambientais. Entre as medidas necessárias e urgentes, ele lembrou a necessidade que de o estado ter que indenizar as pessoas que hoje possuem terras desapropriadas ou propriedades em áreas protegidas. "Só assim teremos a posse, de fato?, avaliou o Ministro acrescentando que ?é o que manda a lei".

Também foram entregues proposta de emenda para as comissões de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Desenvolvimento Urbano, na Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Se acatadas, as emendas irão beneficiar além da fiscalização, comunidades tradicionais, infra-estrutura dos parques nacionais, recursos hídricos, resíduos sólidos, educação ambiental e agenda 21.

Por Redação do MMA

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Liberação do Fundo Amazônia será condicionada à redução do desmatamento, diz Minc

Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nessa quarta-feira (12) durante audiência pública na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados que o Fundo Amazônia demorou para sair do papel porque alguns setores do governo temiam que a doação de dinheiro estrangeiro causasse interferência internacional na região.

Segundo Minc, o impasse foi resolvido pois os países que aplicarem recursos em projetos sustentáveis na Anazônia não terão o poder de definir de que forma serão aplicados. Ficará a cargo deles, no entanto, a liberação do dinheiro, que só irá ocorrer mediante resultados positivos do Brasil em relação à preservação da floresta.

"Nós só poderemos sacar recursos do Fundo Amazônia, se no ano anterior o desmatamento tiver sido menor do que a média dos dez anos anteriores, ou seja nós temos que fazer o dever de casa previamente. Você só saca o recurso se fizer o dever de casa antes", explicou o ministro.

Minc também falou aos deputados sobre a iniciativa do governo federal de estabelecer o preço mínimo para produtos do extrativismo. De acordo com ele, a medida deve resultar em benefício à população da região amazônica.

"Nunca houve preço mínimo para seringa, castanha, babaçú, pequí, piaçava, etc, preço mínimo para dez produtos, o que vai possibilitar ao povo do extrativismo, aos trabalhadores da reservas, que consigam preços mais compatíveis e dignos", argumentou.

O ministro acrescentou que o setor agro-extrativista na Amazônia também será beneficiado com crédito de 4% de juros ao ano e doze anos de carência para começar a pagar.

Minc anunciou ainda que tiveram início hoje os estudos para a criação de quarenta novos planos de manejo na Amazônia. Segundo o ministro, a novidade é que os projetos serão realizados não só pelo Ministério do Meio Ambiente como por outras instituições, como por exemplo, universidades.(Agência Brasil)

Por Leandro Martins, Repórter da Rádio Nacional da Amazônia.

Fonte: Envolverde