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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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19/02/2009

Raupp diz que é possível reduzir a zero o desmatamento na Amazônia


Entre agosto e dezembro do ano passado, o desmatamento da Amazônia caiu 82% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo a organização não-governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Como, no Brasil, o índice de desmatamento é calculado no período de agosto de um ano até julho do ano seguinte, a expectativa é que o resultado referente a 2008/2009 fique abaixo dos 10 mil km quadrados desmatados. Na avaliação do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apesar de esse número merecer comemoração, ele ainda está muito acima do limite aceitável.

- Faço parte do grupo que acredita na possibilidade de alcançarmos um desmatamento zero na Amazônia. Esse grupo, que antes incluía apenas ambientalistas e membros de ONGs, passou a contar com um número cada vez maior de pessoas, inclusive de agropecuaristas, que estão abrindo os olhos para a importância da preservação ambiental na regularidade do regime de chuvas e de outras variáveis climáticas que afetam diretamente o agronegócio - afirmou Valdir Raupp.

Visando contribuir para a redução do desmatamento, Raupp apresentou, em setembro do ano passado, projeto (PLS 342/08) propondo uma moratória de dez anos para a concessão de autorizações de desmatamento na Amazônia Legal e para a renovação das autorizações em vigor. Ele excluiu da moratória as propostas que contem com um plano de manejo florestal sustentável, aprovado pelo órgão ambiental competente.

Raupp também propôs a criação de incentivos para o surgimento de projetos que priorizem a floresta como ativo econômico. O objetivo é preservar a floresta primária, sua biodiversidade e seus valores culturais e históricos. Ele também advoga a importância da regularização fundiária e da anistia das multas ambientais aplicadas contra proprietários rurais, procurando preservar os direitos dos que desbravaram a região.

- Enquanto 50% da madeira comercializada for de origem ilegal, enquanto a exploração da madeira e a expansão da fronteira agrícola forem feitas de maneira caótica e descontrolada, enquanto não aprendermos a conciliar sustentabilidade e preservação com crescimento econômico e desenvolvimento social, o padrão econômico da região continuará dependendo de ações predatórias como o desmatamento ilegal - opinou o senador.

Em aparte, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) defendeu a reativação da comissão mista sobre as mudanças climáticas, que havia estabelecido um diálogo entre representantes do governo, organizações não-governamentais e produtores rurais. Ele lamentou que depois de poucas reuniões os trabalhos tenham sido interrompidos e criticou o fato de as partes envolvidas na discussão não exprimirem sua verdadeira posição.

Fonte: AmbienteJá/Agência Senado


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