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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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20/02/2009

Órgão ambiental dos EUA prepara parecer sobre CO2


Para Lisa Jackson, a nova administradora da Agência de proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos, o próximo passo da agência, na questão da mudança climática, será responder a uma única pergunta: os gases do efeito estufa são um perigo? Nesta semana, Lisa disse que está perto de uma resposta.

Ela declarou que a EPA decidirá, em breve, se esses gases são uma ameaça á saúde e ao bem-estar do ser humano, o gatilho legal para a imposição de regulamentações.

"Faremos uma avaliação bem significativa sobre o que esses gases significam para a saúde pública e o bem-estar do país", disse ela.

Lisa afirmou que o povo americano merece uma opinião, depois dos anos que a administração Bush passou sem assumir uma posição - um histórico a que ela se referiu como "silêncio ensurdecedor".

"Se a EPA vai se manifestar nesse jogo, a primeira coisa sobre a qual deveria falar é se o dióxido de carbono e outros gases do efeito estufa ameaçam a saúde e o bem-estar do ser humano", disse ela. "É uma questão muito fundamental".

Decisões recentes da EPA têm indicado que a agência inclina-se por usar a Lei do Ar Puro para regulamentar os gases, uma medida que a EPA do governo Bush recusou-se a tomar, embora instada pela Suprema Corte.

Em sua primeira semana no poder, o presidente Barack Obama ordenou que a agência revisasse uma decisão do governo Bush, negando à Califórnia e outros Estados o direito de regular a emissão de gases do efeito estufa feita por automóveis.

Na terça-feira (17), a EPA anunciou que submeteu a uma revisão uma política dos tempos de Bush que proibia o uso do processo de emissão de licenças federais para exigir que novas usinas de eletricidade a carvão instalem equipamentos para reduzir o CO2.

Lisa disse que a agência agora se volta para questão mais ampla de regulamentação sob a Lei do Ar Limpo, que tem sido usada, desde os anos 70, para conter as emissões que provocam chuva ácida, smog e fuligem. Em 2007, a Suprema Corte decidiu que a lei poderia ser usada contra o CO2 e outros gases do efeito estufa, mas o governo Bush se recusou a empregá-la.

Fonte: AmbienteJá/Estadão Online/AmbienteBrasil


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