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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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19/02/2009

Ibama multa pela segunda vez Jirau agora em R$ 950 mil


Construção de ensecadeira na margem direita levou ao embargo do local da obra

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis aplicou nesta terça-feira, 17 de fevereiro, a segunda multa em apenas uma semana à Energia Sustentável do Brasil por infrações ambientais durante as obras da hidrelétrica de Jirau (RO-3.300 MW). A nova multa, no valor de R$ 950 mil, deve-se ao início da construção de ensecadeira sem autorização ambiental, deixando de atender a uma condicionante da licença de instalação, segundo o Ibama. A área foi embargada pelo órgão.

O órgão informa que uma equipe, em visita de rotina, observou obras para a construção de uma ensecadeira que ligaria a margem direita do rio Madeira à Ilha Pequena, partindo da área desmatada e embargada anteriormente. O desmatamento dessa área levou à multa anterior de R$ 475 mil.

A multa de hoje foi por construir obra potencialmente poluidora que utiliza recursos ambientais, deixando de atender a condicionante da licença de instalação, afirma o Ibama. Após a autuação, o consórcio terá direito a ampla defesa e ao contraditório, tendo a obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, independente de qualquer situação, de acordo com o instituto.

Fonte: Clipping Funbio/ Agência CanalEnergia, Meio Ambiente


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