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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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14/11/2008

Liberação do Fundo Amazônia será condicionada à redução do desmatamento, diz Minc


Brasília, DF - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (12) durante audiência pública na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados que o Fundo Amazônia demorou para sair do papel porque alguns setores do governo temiam que a doação de dinheiro estrangeiro causasse interferência internacional na região.

Segundo Minc, o impasse foi resolvido pois os países que aplicarem recursos em projetos sustentáveis na Anazônia não terão o poder de definir de que forma serão aplicados. Ficará a cargo deles, no entanto, a liberação do dinheiro, que só irá ocorrer mediante resultados positivos do Brasil em relação à preservação da floresta.

"Nós só poderemos sacar recursos do Fundo Amazônia, se no ano anterior o desmatamento tiver sido menor do que a média dos dez anos anteriores, ou seja nós temos que fazer o dever de casa previamente. Você só saca o recurso se fizer o dever de casa antes", explicou o ministro.

Minc também falou aos deputados sobre a iniciativa do governo federal de estabelecer o preço mínimo para produtos do extrativismo. De acordo com ele, a medida deve resultar em benefício à população da região amazônica.

"Nunca houve preço mínimo para seringa, castanha, babaçú, pequí, piaçava, etc, preço mínimo para dez produtos, o que vai possibilitar ao povo do extrativismo, aos trabalhadores da reservas, que consigam preços mais compatíveis e dignos", argumentou.

O ministro acrescentou que o setor agro-extrativista na Amazônia também será beneficiado com crédito de 4% de juros ao ano e doze anos de carência para começar a pagar.

Minc anunciou ainda que tiveram início hoje os estudos para a criação de quarenta novos planos de manejo na Amazônia. Segundo o ministro, a novidade é que os projetos serão realizados não só pelo Ministério do Meio Ambiente como por outras instituições, como por exemplo, universidades.

Por Leandro Martins
Fonte: Portal do Meio Ambiente/ Amazonia.org.br / Radiobrás.


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