Os rebanhos de criadores que desmatarem serão ilegais, segundo o Ministério da Agricultura. O ministro da pasta, Reinhold Stephanes, disse ao Jornal Folha de São Paulo que somente serão liberadas as Guias de Trânsito Animal (GTAs) para propriedades que não tenham desmatamento ilegal nos meses anteriores à solicitação.

O rebanho que não tem GTA é considerado irregular e não pode ser transportado da fazenda ao frigorífico. Acredita-se que, com a medida, o ministro busque ganhar pontos com o presidente Lula para propor mudanças ao atual Código Florestal Brasileiro.

A fiscalização será feita por um técnico federal ou estadual, que irá à propriedade e emitirá a GTA apenas se for autorizado a isso pela Embrapa, responsável por emitir indicação on-line de que a área não possui desmatamento ilegal. A legislação ambiental brasileira prevê que propriedades da Amazônia devam manter 80% de sua propriedade como reserva legal.

De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o monitoramento por satélite deveria ser também feito pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), já parceiro do Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis) para esse controle.

Ambientalistas apontam a pecuária como principal causador da derrubada de árvores na Amazônia e, segundo o IBGE, o estado do Pará tem o quinto maior rebanho do país. Antes que o plano entre em vigor será preciso fazer um mapeamento das áreas e equipar técnicos, já que 90% das GTAs, das informações técnicas sobre os animais e dos cadastros do produtores hoje são emitidas manualmente.

Fonte: AmbienteJá/Amazonia.org.br