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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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03/03/2009

Lobby climático nos EUA cresce 300% em cinco anos


Coligação de indústrias, bancos e fornecedoras de energia investiram na contratação de mais de 2,3 mil profissionais para defender seus interesses econômicos nas políticas em votação no Congresso.

Não foi apenas o novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o responsável por levantar a bandeira das mudanças climáticas no Congresso do país em 2008. Mais de 770 empresas e associações dos EUA gastaram cerca de US$ 90 milhões para contratar 2.340 lobistas para defender seus interesses na formulação de políticas de mudanças climáticas, de acordo com um relatório divulgado pelo Centro de Integridade Pública na última semana – um aumento de 300% no número lobistas climáticos nos últimos cinco anos.

Hoje, cada membro do Congresso dos EUA tem cerca de quatro lobistas de mudanças climáticas, isso significa que ao menos 15% de todos os lobistas que atuam em Washington gastaram parte do seu tempo defendendo o aquecimento global em 2008.

O Centro de Integridade Pública, uma instituição sem fins lucrativos dedicada a produzir reportagens jornalísticas investigativas sobre questões públicas, criou uma base de dados online onde é possível pesquisar os lobistas por setores, companhias e período de atuação.

O interesse em influenciar as decisões sobre mudanças climáticas não apenas cresceu, mas mudou de cara, diz Marianne Lavelle, no artigo que apresenta os resultados da pesquisa.

Em 2003, quando o Senado dos EUA votou pela primeira vez uma proposta de política climática, os cerca 150 grupos de lobistas representavam empresas do setor energético, sendo 70% delas fornecedoras de eletricidade, usinas de carvão e petróleo, indústrias automobilistas, de cimento e de aço; enquanto que nove grupos ambientalistas faziam oposição.

Contudo em 2008, quando o Senado considerou, e rejeitou, um extenso programa para cortar as emissões de dióxido de carbono (CO2) causadas pela queima de combustível fóssil, virtualmente todos os segmentos econômicos tentavam ser ouvidos pelos congressistas.

“Os maiores e mais poderosos grupos industriais da nação – a Câmara de Comércio dos EUA e a Associação Nacional de Indústrias – tomaram a liderança na defesa das ações climáticas”, cita Marianne.

A Câmara de Comércio dos EUA foi responsável pela campanha contra a lei Lieberman, enviada ao Congresso no ano passado e que propunha uma drástica redução de emissões de gases do efeito estufa e outras medidas para reduzir os custos para a indústria.

Depois de um histórico de certa indiferença a questão climática, marcada pela negação da administração Bush de ratificar o Protocolo de Quioto, este foi um dos fatos marcantes na mudança de cenário de 2008, principalmente devido à dimensão do tema na agenda internacional e o número de atores envolvidos.

Porém não são apenas as indústrias poluentes que se uniram para defender leis benéficas para seus negócios. Um numeroso conjunto de empresas de energia alternativa, por exemplo, persegue oportunidades que surgiriam como resultado dos compromissos para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Além disso, cidades, agências de transporte público, universidades e outros enviaram mais 100 lobistas ao Congresso para garantir benefícios fiscais com um sistema ‘cap and trade’.

Carvão

Nenhum grupo dá a dimensão do atual debate melhor do que a Coligação Americana pela Eletricidade do Carvão limpo (American Coalition for Clean Coal Electricity - ACCCE) – uma nova organização lobista lançada apenas algumas semanas antes da votação da lei Warner-Lieberman em junho de 2008. “Representando 48 firmas de mineração, sistemas férreos de transporte de carvão e usinas termoelétricas a carvão, a ACCCE gastou US$ 10,5 bilhões com lobby climático no Congresso no último ano”, afirma Marianne no artigo – mais do que qualquer outra organização já tenha empregado nesta questão.

Não há, contudo, grande surpresa neste fato, diz a autora, já que o setor elétrico é a maior fonte de emissões de gases do efeito estufa e as fontes que utilizam com mais intensidade o carbono fornecem metade da energia do país. Devido aos custos, a ACCCE busca justamente fundos para desenvolver tecnologias que permitam se enquadrar em possíveis regras de redução de CO2 com os menores impactos econômicos possíveis. “Isso para não contar a poderosa Câmara do Comércio dos EUA, que divulga anúncios sobre a fome energética na qual americanos cozinham ovos com velas e vão trabalhar correndo em auto-estradas vazias”, destaca Marianne.

‘Cap and trade’

Entre os lobistas, o relatório cita a Parceria por Ação Climática dos EUA, favorável a um mercado ´cap and trade´ para controlar as emissões de gases do efeito estufa. Sendo uma saída financeira, a iniciativa atraiu defensores que seriam essenciais para o seu funcionamento.

Entre os 130 lobistas pelo mercado de carbono estão bancos como o Goldman Sachs, J.P Morgan, Merril Lynch (antes e depois de serem incorporados pelo Bank of América) e empresas de seguro como o American International Group (antes de ser forçada pelo apelo público de desistir do lobby algumas semanas depois de ser assumida pelo governo) que atuariam como brokers, desenvolvedores de projetos de neutralização ou redução dos gases, financiadores, verificadores e consultores do mercado de permissões de emissão.

A estimativa é que um sistema de regulação federal como este poderia valer US$ 2 trilhões em cinco anos e tornar o carbono a commodity mais negociada do mundo.

Apesar dos interesses financeiros dominarem o cenário do lobby ambiental no Congresso, a pesquisa ressalta que existem aqueles que querem apenas políticas climáticas que trariam benefícios para a saúde dos ecossistemas. A autora cita os grupos verdes Sierra Club e a Federação Nacional de Vida Selvagem, além da Academia Americana de Pediatras e a Rede Ambientalistas de Evangélicos como integrantes desta ala de lobbies verdes.

Alguns números do lobby nos EUA em 2008

- A FedEx investiu mais de US$ 9 milhões, e a Walmart, US$ 7 milhões

- Os interesses das indústrias são defendidos por nada menos do que 600 lobistas

- A Coligação Americana pela Eletricidade do Carvão Limpo gastou US$ 10 milhões com pelo menos 15 lobistas que promovem legislações climáticas que não colocam o carvão na lista de “espécies ameaçadas”

- Empresas do setor financeiro que defendem um sistema ‘cap and trade’, como bancos, mantiveram cerca de 130 lobistas no Congresso

- Mais de 60 lobistas estiveram em ação para defender organizações de trabalhadores, como prevenindo que empregos fossem transferidos para países onde não existisse um preço sobre o carbono

- As energias alternativas contaram com mais de 130 lobistas no ano passado, contra menos de seis em 2003

- O Fundo de Defesa Ambiental gastou mais de US$ 40 milhões, ou seja, 40% do seu orçamento para garantir seus interesses no Congresso

Por: Paula Scheidt, do CarbonoBrasil
Fonte: Envolverde/CarbonoBrasil


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