Os deputados estaduais de Roraima modificaram durante sessão extraordinária, no final da tarde de ontem, dois artigos da Lei do Zoneamento Econômico Ecológico para adequar o texto às normas da legislação federal e assim evitar contratempos na aprovação da lei pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

A nova redação foi analisada em caráter de urgência, por solicitação do Governo do Estado, por uma comissão formada pelos deputados Erci de Moraes (PPS), Flamarion Portela (PTC), Aurelina Medeiros (PSDB), Flávio Chaves (PV) e Socorro Simões (PRB) que aprovaram as alterações por unanimidade.

O deputado Erci de Moraes explicou que no próximo dia 10 haverá uma reunião do Conama, em Brasília, e essa lei estará em pauta para ser aprovada. “Agora tudo está dentro do que a legislação federal exige para o ZEE”, afirmou.

Conforme o novo texto, para as terras dessa Unidade de Planejamento mantém-se a reserva legal em 35%, sendo no mínimo 20% da propriedade e 15% na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia.

Outra alteração dá ao Poder Executivo o poder de redução para fins de recomposição, da reserva legal, para até 50% da propriedade, excluídas, em qualquer caso, as áreas de preservação permanente, os ecótonos, os sítios e ecossistemas especialmente protegidos, os locais da expressiva biodiversidade e os corredores ecológicos.

Fonte: Folha de Boa Vista