O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) considera relevante o fato do Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) ser preparado mediante consulta pública, tarefa que o Brasil deveria ter feito desde a ECO-92, quando assinou a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança de Clima. O processo de elaboração do plano nos coloca frente a um desafio enorme: garantir um sério conjunto mensurável, factível e visível de ações e objetivos, pertinentes a todos os níveis de governo e segmentos da sociedade, com prazos que permitam a efetiva participação de todos os interessados. Outro desafio é recuperar o atraso, pois desde a ECO-92 pouco se fez de forma organizada e consistente em relação às responsabilidades brasileiras frente às emissões de gases de efeito estufa e os impactos do aquecimento global. Por mais que algumas iniciativas tenham sido implementadas pela sociedade civil e os vários Governos, as mesmas nunca estiveram à altura dos desafios, não configurando reais políticas de estado, que envolvessem o centro do poder. Assim, os resultados colhidos até o presente momento deixam a desejar quanto ao enfrentamento urgente, responsável e necessário dos desafios brasileiros no tocante às mudanças climáticas.

O alerta do quarto relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em 2007 é claro: atividades econômicas, políticas e atitudes de seres humanos estão provocando um fenômeno de conseqüências catastróficas colocando em risco a sobrevivência de inúmeras espécies em nosso planeta. A desigualdade na distribuição dos efeitos e na responsabilidade das causas é tanto entre países como também entre segmentos populacionais em cada país, contribuindo para a injustiça climática. Aqueles que mais se beneficiam dos padrões atuais de "desenvolvimento" têm, direta e indiretamente, maior parcela de responsabilidade pelas emissões de gases que contribuem para o aquecimento global.

Para evitar eventos catastróficos e colapso do sistema climático são necessários cortes profundos nas emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados a partir do início do segundo período do Protocolo de Quioto, em 2013, e a ampliação de compromissos para permitir a desaceleração do crescimento, estabilização e redução das emissões de alguns países em desenvolvimento, sobretudo os de industrialização rápida ou recente e com altas taxas de desmatamento. Países como China, Índia e Brasil, e outros países em desenvolvimento, deverão assumir também sua parcela de responsabilidade, atual e futura, que é menor que a dos países industrializados - beneficiários do desenvolvimento sujo desde a revolução industrial - mas não é nula.

O FBOMS entende que os desafios implicam em medidas e políticas nos três níveis de governo, nos programas e projetos de iniciativa privada e nas ações de toda a sociedade. Exigimos, faz tempo, que o Governo apresente estratégias para lidar com os enormes desafios colocados para pelos impactos das mudanças climáticas. E neste sentido, a participação pública na elaboração, implementação e controle da política e do plano nacional sobre mudanças de clima poderia ser uma via para preparar o país com políticas públicas para a mitigação das causas e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no contexto de um modelo de desenvolvimento que respeite a sustentabilidade socioambiental em nosso país e no planeta.

Ao longo dos últimos anos, FBOMS através do seu Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas, vem contribuindo com várias proposições pró-ativas com relação a este tema, bem como lançamos documentos importantes como "Mudanças Climáticas e o Brasil: Contribuições e diretrizes para incorporar questões de mudança de clima em políticas públicas", e a "Plataforma Socioambiental Brasil 2008". A interface com ações desenvolvidas pelos movimentos sociais e organizações ambientais é um pré-requisito do FBOMS na busca de soluções no combate aos efeitos das mudanças climáticas. Outros Grupos de Trabalho do FBOMS que lidam com desafios nos campos de energia, de conservação e gestão florestal, de poluição por substâncias químicas perigosas, com uso sustentável de águas, com educação e juventude, entre outros, têm apresentado propostas de políticas e medidas que muito podem contribuir para ações e planos sérios de enfrentamento das mudanças de clima. Desta forma, consideramos que a construção do PNMC é fruto de um esforço coletivo.

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas cumpre um papel estratégico, assim como fóruns estaduais e municipais análogos, ao prover espaço e oportunidades para o diálogo inter-setorial e a identificação de propostas e visões, consensuais e conflitantes. Não obstante, sentimos a necessidade de reforçar a sua importância como canal de comunicação entre a sociedade e os governos, mediante a estruturação com meios adequados, como também pela institucionalização de instâncias inter-ministeriais com a participação da sociedade civil, como já ocorre com políticas e programas setoriais associados aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário (Convenção da Diversidade Biológica e de Combate à Desertificação). Enfim, re-afirmamos que uma verdadeira política sobre mudanças climáticas somente será possível se construída com a sociedade e respaldada por ela. Tanto no plano da informação quanto no da elaboração e tomada de decisões, estamos ainda longe da conta.


Coordenação Nacional do FBOMS: APEDEMA-RJ - ARGONAUTAS - CUT - REAPI - GTA

Ivan Marcelo Neves - Secretário Executivo do FBOMS

Rubens Harry Born – Coordenador do GT Mudanças Climáticas/FBOMS

Fonte: Notícias do Meio ambiente/ FBOMS