Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
10/03/2009
Secretário da SEDAM fala da suspensão da autorização para Jirau
O secretário da SEDAM (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental), Cletho Muniz de Brito, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira (9), para detalhar sobre a suspensão da autorização ambiental para procedimento de implantação do aproveitamento hidrelétrico de Jirau no eixo denominado Ilha do Padre, que está sendo construído pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil.
De acordo com o titular da SEDAM, o Ministério Público Estadual solicitou em novembro de 2008 e em janeiro deste ano informações e providências a serem tomadas pela secretaria sobre os impactos ambientais que serão causados na área de preservação estadual Rio Vermelho A, do Governo do Estado, devido a construção da barragem de Jirau.
O consórcio Energia Sustentável do Brasil - responsável pelas obras - alterou o local da construção da hidrelétrica para 9 km abaixo do lugar onde seria originalmente construída e, com isso, alega que a mudança do eixo alagaria apenas 4,13 Km2 da reserva estadual Rio Vermelho A. Entretanto não existe um estudo detalhado por parte da Sedam comprovando os dados fornecidos pelo consórcio, e para evitar desencontros ou ações judiciais futuras a Secretaria optou por cancelar a licença até que todos os detalhes sejam revistos e acordados entre o consórcio construtor, o M.P. e Governo do Estado.
Cletho Muniz deixou bem claro na entrevista que o Estado não determinou a paralisação das obras e sim suspendeu a autorização, para que sejam efetuados estudos detalhados para saber do tamanho impacto sobre a reserva estadual. "As obras da usina continuam normalmente. A suspensão não atrasa em nada o cronograma da obra, vamos aguardar os estudos para que a compensação seja justa para Rondônia", afirmou.
Brito comentou ainda que alguns veículos de comunicação publicaram matéria afirmando que a SEDAM teria proibido a construção da hidrelétrica e que essa providência seria uma retaliação do Governador Ivo Cassol à determinação do M.P. de impedir a construção de um frigorífico no distrito de Extrema. "A informação está totalmente equivocada, uma coisa não tem nada a ver com a outra, a suspensão da autorização de Jirau foi uma iniciativa da Sedam para que não tenhamos prejuízos futuros", explicou.
Fonte: AmbienteJá/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental/ mazonia.org