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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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14/03/2009

No dia da luta contra as barragens, ribeirinhos denunciam


Cerca de mil manifestantes atingidos pelas barragens de Santo Antônio e Jirau montaram acampamento desde o dia 11 em Porto Velho, capital de Rondônia, por conta do Dia Internacional dos Atingidos por Barragens, 14 de março. Nesta primeira manhã, realizou-se uma grande assembléia que apontou os problemas causados pelas barragens que estão sendo construídas no rio Madeira. "Denunciaremos a forma truculenta com que as empresas estão expulsando os ribeirinhos e o caos social e ambiental que se instalou nas margens do rio e na cidade de Porto Velho e entorno", afirmou Tânia Leite, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O MAB afirma que mesmo com o boicote das empresas construtoras das barragens, que tentaram inviabilizar o deslocamento das famílias, o acampamento conseguiu reunir a grande maioria das comunidades ribeirinhas. O movimento acusa as empresas de esconderem da sociedade os impactos negativos das barragens, como a expulsão dos moradores e o descaso com o meio ambiente. Em dezembro do ano passado o consórcio responsável pela construção da usina de Santo Antônio, Saesa (ex-Mesa) foi multado pelo Ibama em R$ 7,7 milhões pela morte de 11 toneladas de peixe, em consequência das obras.

"Alguma famílias foram colocadas na cidade, em Porto Velho. Eles alugaram casas para elas, e outras famílias foram colocadas em agrovilas, que são uma vergonha!", diz Océlio Muniz, da coordenação do MAB. "Nós somos contra esse modelo com casinha bonitinha, graminha. Queremos uma área digna, no que chamamos de reassentamento, que conta com escolas, espaço para as famílias continuarem produzindo, e isso não está acontecendo", afirma.

No acampamento, outro ponto de debate foram os problemas que a capital do estado está enfrentando com a chegada de milhares de pessoas de outros estados que vêm a Porto Velho na expectativa de encontrarem emprego. Porém a cidade não está preparada quanto ao sistema de infraestrutura, saúde, segurança, educação e transporte, de acordo com o movimento.

Desenvolvimento para quem?

Este é o questionamento que os atingidos pelas barragens fazem. "O MAB acha que, nesse momento de crise, poderiam parar a construção das hidrelétricas, já que caiu o consumo de energia. Está aberta uma brecha para discutirmos um novo modelo energético, que seja administrado pelo estado, voltado essencialmente para a população, e não para o lucro das grandes multinacionais. Que a energia seja vista como um direito essencial do povo. Temos de apostar em alternativas, outras fontes, questionar quem é beneficiado com esses grandes projetos hidrelétricos, pra quem serve de fato essa energia, pra quem fica o lucro. Nesse momento estamos questionando isso, e levando esse debate para a sociedade", diz Muniz.

O militante afirma que o movimento busca a todo instante dialogar com o governo. E que em 2009 não será diferente. Segundo ele, o governo federal e as empresas estatais ainda apresentam uma abertura para conversar, diferente das empresas privadas. Ainda assim, essas conversas não tem apresentado avanços significativos nos problemas dos atingidos. "Temos vários problemas em Rondônia com a Eletronorte. Houve diálogo, mas não adiantou. Acreditamos que só fazer pressão não adianta", conta o membro do MAB.

Balanço de 2008

A avaliação do movimento, findo o ano de 2008, é de que o governo continua com seus planos de construir grandes hidrelétricas, principalmente na Amazônia - dentre elas as do Rio Madeira. E que falta algum tipo de ação ou órgão em âmbito nacional que atenda as famílias atingidas por barragens. "A nossa luta então é para isso, além de questionarmos o modelo energético, propondo a construção de um modelo energético alternativo popular que seja para o povo e não para as grandes empresas. Nossos protestos desse ano procuram mostrar justamente isso, o tratamento dado aos atingidos por barragens", conclui Muniz.

Persiste ainda o problema da perseguição que sofrem certas lideranças do movimento. Isso se insere no processo de criminalização dos movimentos sociais, que atinge não só o MAB, mas diversos outros movimentos.

Além das usinas no Madeira, o MAB possui forte atuação em outros grandes projetos na Amazônia. A primeira é em Tucuruí. A população lá luta por seu direito há 20 anos, questionando o fato de ainda não ter sido instalada energia nas vilas, do atendimento à saúde ser precário, da aniquilação das condições de trabalho dos pescadores, etc. Em Belo Monte,(PA), o MAB está dentre as organizações que defendem a não construção da usina, apoiando os indígenas sua luta pela preservação dos seus direitos e do meio ambiente. Segundo números do movimento, no Brasil, as barragens já expulsaram cerca de um milhão de pessoas e mais de 34 mil Km² de hectares de terras foram encobertos pelos reservatórios.

Fonte: AmbienteJá/Amazonia.org


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