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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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18/03/2009

Primeiro leilão de energia eólica deverá ser realizado até o fim do ano


O primeiro leilão de energia eólica do país será realizado em novembro deste ano. De acordo com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, apesar de a energia gerada pelos ventos ainda ser cara, o Brasil precisa dominar o conhecimento sobre sua geração.

“E a melhor maneira de fazer isso é realizando alguns leilões, instalando alguns empreendimentos”, disse, ao participar de uma reunião da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo Tolmasquim, a EPE está criando mecanismos para reduzir o risco dos investidores, já que existem poucas medições de ventos no Brasil. O leilão deverá prever uma margem de 10% para mais ou para menos em relação à quantidade de energia oferecida pelo empreendedor, que terá quatro anos para tentar zerar esse desvio.

O leilão também vai exigir que todos os equipamentos adquiridos sejam novos, para evitar que os empreendedores utilizem sucata de outros países que estão substituindo os equipamentos por outros mais modernos.

Para a venda da energia, o leilão vai permitir que o empreendedor escolha entre fazer a ligação com a rede de distribuição de energia ou com a rede transmissão arcando com os custos de construção da estrutura necessária. Haverá ainda a possibilidade de usar estações coletoras de energia, com o pagamento pelo uso ao longo dos anos.

Tolmasquim ressaltou que uma das principais vantagens desse tipo de geração energética é o baixo custo operacional. Além disso, em algumas regiões do país, a energia eólica pode complementar a hidráulica, já que as épocas em que são verificados os maiores ventos coincidem com os níveis baixos de reservatórios. As maiores desvantagens, segundo ele, são os altos custos de investimentos, o custo de transmissão e a incerteza da produção.

Para o presidente da EPE, a crise econômica mundial pode gerar boas oportunidades para o Brasil no setor elétrico, já que outros países estão com dificuldades em investir em novos equipamentos. Em relação aos investimentos, Tolmasquim considera que o setor está “blindado”contra a crise, pois a energia é contratada a longo prazo e o financiamento dos projetos é garantido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Estou mais ou menos tranqüilo com esse aspecto.”

Durante a audiência, Tolmasquim criticou o fato de usinas termelétricas conseguirem licenciamento ambiental de forma mais fácil que as hidrelétricas. Ele explicou que a maioria dos projetos do Plano Decenal de Energia, que foi criticado por conter grande quantidade de usinas termelétricas, já tinha sido contratado por meio de leilões, autorizados por órgãos ambientais estaduais. “Em nome do meio ambiente nunca se causou tanto mal ao meio ambiente”, disse.

Fonte: Agência Brasil


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