O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello propôs ontem a nulidade do processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para ele, a ação deve ser reiniciada, com novas audiências e a elaboração de mais documentos. Mas esse deve ser o único voto contra. Celso de Mello se posicionou a favor da demarcação contínua e a saída dos arrozeiros e o placar, com os votos dados no ano passado, está em 9 a 1. O julgamento será retomado hoje, com a manifestação do presidente Gilmar Mendes.

Apesar da aprovação, são esperadas críticas e determinações para futuras demarcações. Mendes adiantou que o tribunal considera que "o processo de demarcação é muito sério para ser tratado pela Funai". O STF também deverá fixar uma data para retirada dos arrozeiros e proibir que, no futuro, a área indígena seja aumentada.

Com a leitura de seu voto de 120 páginas, em mais de 7 horas, Marco Aurélio monopolizou a sessão, mas não sensibilizou seus colegas. Ao contrário, muitos demonstraram cansaço. Antes dos votos de ontem, 8 dos 11 ministros já tinham votado em agosto e dezembro favoravelmente à demarcação contínua, mas com a imposição de 18 ressalvas.

Marco Aurélio apontou várias irregularidades que teriam sido cometidas no julgamento da ação que contesta o processo de demarcação. Entre esses problemas estaria a falta de citação do presidente Lula e do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que assinaram o decreto de homologação da reserva em 2005, das etnias interessadas no caso, dos fazendeiros que têm títulos de propriedade na região, do Estado de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, atingidos pela demarcação.

Ele afirmou ser favorável à "demarcação correta". "E esta somente pode ser a resultante de um devido processo legal, mostrando-se imprópria a prevalência, a ferro e fogo, da óptica do resgate de dívida histórica, simplesmente histórica - e romântica, portanto, considerado o fato de o Brasil, em algum momento, haver sido habitado exclusivamente por índios." Segundo ele, os dados demonstram a importância da área para a economia do Estado e a relevância da presença dos fazendeiros na região.

"Difícil é conceber o chamado fato indígena, a existência de cerca de 19 mil índios em toda a extensão geográfica da área demarcada - uma área 12 vezes maior que o município de São Paulo, em que vivem cerca de 11 milhões de habitantes. Para mim o enfoque até aqui prevalecente soa desproporcional a discrepar, a mais não poder, da razoabilidade. E tudo, repito à exaustão, resultando de um processo demarcatório cujos elementos coligidos se mostram viciados, como se não vivêssemos em um Estado de Direito." Ele afirmou que "a demanda dos índios é por postos de saúde e não por pajés".

Por: Mariângela Gallucci e Felipe Recondo
Fonte: Estadao.com.br