O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto que objetiva reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa é perverso, mas, no momento, necessário para lutar contra a mudança climática, segundo o especialista em clima Lambert Schneider, da Alemanha. O MDL é um instrumento do Protocolo de Kyoto pelo qual as nações ricas podem superar seus limites de emissões desses gases se financiarem projetos para reduzi-las nos países em desenvolvimento. O Protocolo de Kyoto obriga os 27 países industrializados que o ratificaram a diminuir suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990. O convenio da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CMNUCC), acordado nessa cidade japonesa, entrou em vigor em 2005.

Schneider, especialista em políticas contra a mudança climática do Instituto de Ecologia Aplicada da Alemanha, dedicou-se a pesquisar as consequências do MDL desde sua implementação. Para ele, o mecanismo deve ser radicalmente reformado ou substituído por instrumentos mais eficientes. “O MDL serviu para gerar consciência nas nações em desenvolvimento e entre investidores sobre a urgente necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, para conter o aquecimento global”, afirmou Schneider à IPS. Mas, ao mesmo tempo, as enormes oportunidades empresariais que ofereceu propiciaram o abuso, “por meio do não cumprimento de numerosos padrões internacionais, ambientais e de desenvolvimento nos projetos implementados em países emergentes como China e Índia”, acrescentou.

O objetivo do MDL é que as nações industrializadas invistam em projetos para reduzir as emissões nos países em desenvolvimento para compensar as que não conseguiram diminuir dentro de seu próprio território. Assim, um fornecedor de energia, com apoio econômico dos países industrializados, pode construir uma central elétrica eficiente, que libere pouco dióxido de carbono, em lugar de uma mais barata movida a carvão, mas que contamina mais. A diferença de emissões pode se converter em créditos que são vendidos às nações industrializadas que tenham assinado o Protocolo de Kyoto.

Os gases de efeito estufa com o dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, são considerados pela maioria dos cientistas responsáveis pelo aquecimento global e pela conseqüente mudança climática. Mas o que mais preocupa é o dióxido de carbono por ser o mais liberado e o que mais tempo dura na atmosfera. O setor energético costuma ser o maior emissor. Os fornecedores de energia se converteram nos principais beneficiários do MDL, segundo a CMNUCC, que tem sede na cidade alemã de Bonn. Esta Convenção previu no começo deste mês que em 2012 a União Européia e as empresas privadas terão investido cerca de US$ 12,5 bilhões em empresas de energia chinesas no contexto do MDL.

Os projetos nas nações em desenvolvimento que cumprem os requisitos do MDL devem ajustar-se aos padrões ambientais, supostamente controlados e certificados. Além disso, devem gerar iniciativas sustentáveis nas nações beneficiarias. Mas o MDL tem muitos problemas, segundo Schneider. “Por um lado, foram aprovados numerosos projetos com êxitos ambientais exagerados sem a adequada certificação. Por outro lado, outros que seriam implementados de toda maneira se converteram em beneficiários do mecanismo”, explicou. Muitos deles nem mesmo promovem um desenvolvimento sustentável, acrescentou o especialista.
Ao serem consideradas compatíveis com o MDL, essas iniciativas geram mais direitos de emissões para as nações industrializadas ou para as empresas privadas, sem que diminua a quantidade de gases de efeito estufa liberados na atmosfera. “No melhor dos casos, do ponto de vista da contenção do aquecimento global, esses projetos não fornecem nada”, afirmou Schneider. Mas, se converteram em um negócio internacional que gera centenas de milhões de dólares. Schneider foi o encarregado de uma pesquisa de mais de cem projetos beneficiados pelo MDL a pedido da CMNUCC, que se reunirá em dezembro em Copenhague para discutir um acordo que substitua o Protocolo de Kyoto, que vence em 2012.

O processo de controle e certificação do MDL deve ser substancialmente melhorado no curto prazo e “as agências certificadores devem ser punidas quando não funcionarem como deveriam”, afirmou o especialista. Além disso, deve-se promover sua independência. “As agências do fórum mundial do Protocolo de Kyoto têm de responder pelo pagamento, não seus clientes”, ressaltou. Mas o MDL deve ser eliminado porque não serve para reduzir as emissões. Somente estabelece um equilíbrio entre as possíveis emissões que são evitadas nos países em desenvolvimento e sua redução real nas nações industrializadas. “O novo convênio a ser discutido em Copenhague deve prever uma diminuição real de emissões nas economias emergentes. Para isso, o MDL deve dar lugar a outro mecanismo, mais eficiente”, afirmou Schneider. Suas conclusões corroboram os resultados de estudos anteriores.
Uma pesquisa do especialista Michael Wara, da Universidade de Stanford, diz que “há consenso de que o MDL conseguiu atrair compradores e vendedores e reduzir as emissões dos seis gases mencionados no Protocolo de Kyoto”, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hexafluoruro de enxofre, hidrofluorocarbono, perfluorocarbono. “No entanto, não apresentou resultados. Inicialmente, supunha-se que o mercado criaria fortes incentivos para impulsionar investimentos em infra-estrutura de geração de energia que emita pouco dióxido de carbono nas nações em desenvolvimento”, explicou Wara. “Porém, uma análise dos projetos beneficiários do MDL que produzem e vendem créditos revelou que quase dois terços das emissões reduzidas não foram de dióxido de carbono nem no setor energético”, acrescentou.

Os países signatários do Protocolo de Kyoto devem reconhecer que o MDL precisa de medidas adicionais para depois de 2012 para que as nações em desenvolvimento disponham de energia sustentável no futuro, segundo Wara. Isso implica um aumento substancial do investimento em tecnologia limpa e acordos para compartilhá-la, um compromisso para fomentar os mercados de energia e convênios de segurança para ser atraente a ponto de fazer os países em desenvolvimento impulsionarem um crescimento econômico com emissões.

Por: Julio Godoy, da IPS
Fonte: Envolverde/IPS