Desocupação da Raposa será em "curto" período, diz relator, que deve decidir prazo hoje

Decisão pela demarcação contínua baliza outros 22 processos que tramitam no STF sobre demarcação de terras indígenas no país

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram ontem, por 10 votos a 1, que a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua, com a consequente saída dos não índios da área. Apesar de o Supremo ter declarado que o cumprimento da decisão será "imediato", ficará a cargo do relator da ação, Carlos Ayres Britto, definir os prazos para a retirada dos arrozeiros.

Considerada histórica pelos próprios ministros, a decisão põe fim a uma polêmica iniciada durante o governo FHC (1994-2002), quando a área foi demarcada. A reivindicação dos índios, do uso exclusivo da terra, durava há quase 30 anos. A saída dos não índios não deverá ser imediata, apesar de Britto ter dito que a medida será "a curto prazo". Durante o julgamento, ele chegou a propor 15 dias. Ele disse que pretende definir a data ainda hoje, após falar com o ministro Tarso Genro (Justiça) e o presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) -que tem jurisdição em vários Estados, entre eles Roraima. Ficará a cargo da Justiça Federal, sob supervisão de Britto, monitorar o cumprimento da decisão. Não se sabe o número exato de não índios na reserva. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), responsável por reassentar as famílias em outro local, afirma que já foram removidas 264 famílias, das quais 105 foram reassentadas. Restariam 47. A Fundação Nacional do Índio, que cuida das indenizações, afirma que 285 propriedades já foram restituídas. O órgão diz que a mesma família pode ser dona de uma ou mais propriedades. Os rizicultores, no entanto, são cinco, donos de seis fazendas que ocupam 1,5% da reserva, localizada na fronteira entre Venezuela e Guiana. O julgamento sobre a demarcação da Raposa começou em agosto de 2008, quando foi interrompido pelo ministro Carlos Alberto Direito. Na ocasião, o relator propôs manter a demarcação, conforme decreto do presidente Lula de 2005.

Ao retomar o debate, em dezembro, Direito acompanhou Britto, mas apresentou 18 condicionantes que deverão ser observadas em Roraima e demais reservas indígenas. Ontem, o ministro propôs outra condição, acatada pelos colegas: que Estados e municípios envolvidos sejam ouvidos durante o processo de demarcação. Até então, segundo o ministro Gilmar Mendes, eles eram ouvidos só uma vez. O TRF-1 terá de averiguar o cumprimento das condições. Esses pontos devem ser observados pelo governo para demais processos de demarcação - há outras 22 ações sobre o tema que tramitam no STF.

O presidente da Funai, Márcio Meira, comemorou a decisão, "histórica", segundo ele, e uma vitória dos índios do país. Um dos líderes dos rizicultores, Paulo César Quartiero disse estar "desnorteado". "Acabaram com a possibilidade de Roraima ser produtiva." Segundo ele, ficou inviável produzir no Estado. "Só se for no céu. Teríamos de fazer um segundo piso, o primeiro já foi."

Por: Felipe Seligman/Lucas Ferraz
Fonte: Folha de S. Paulo