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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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23/03/2009

Mundo apoia meta climática para 2050, mas diverge sobre caminhos


Os governos do mundo em geral apoiam a adoção de metas rígidas contra as emissões de gases do efeito estufa até 2050, mas há fortes diferenças sobre como dividir a conta, segundo um novo guia para os negociadores envolvidos na definição do futuro tratado climático da ONU.

Um documento a ser apresentado num evento da entidade entre os dias 29 de março e 8 de abril afina uma lista de ideias que podem constar no novo tratado climático, a ser definido em dezembro em Copenhague. A nova lista tem cerca de 30 páginas, contra 120 de um texto do final do ano passado.

"Isso mostra que ainda há muito a ser feito. E mostra também o que precisa ser feito", disse à Reuters na segunda-feira (23) Yvo de Boer, chefe do Secretariado de Mudança Climática da ONU, referindo-se ao texto de Michael Zammit Cutajar, presidente de um grupo de negociação da ONU.

"É um bom impulso em direção a uma pauta mais precisa, voltada para preencher as lacunas", disse De Boer.

Mais de 190 governos nacionais aceitaram em 2007 preparar até o final 2009 um novo tratado climático que vigore a partir de 2013, quando expira o atual Protocolo de Kyoto. A ONU alerta que as mudanças climáticas, provocadas principalmente pela atividade humana, podem causar efeitos em todo o mundo, incluindo secas, inundações, ondas de calor e aumento dos mares.

"Há um amplo apoio das partes a uma meta indicativa, baseada na ciência, para a redução dos gases do efeito estufa até meados do século", segundo o texto.

Possíveis metas incluem a redução das emissões pela metade até 2050, reduções profundas para limitar o aumento da temperatura a 1,5-2C acima dos níveis pré-industriais, ou o estabelecimento de uma cota baixa de emissões pessoais para todos.

O texto acrescenta que "há uma falta de convergência a respeito da questão da contribuição por diferentes grupos de países para que se alcance a meta de longo prazo e quanto aos caminhos para isso".

Os países ricos prometem liderar os cortes nas emissões, mas dividir o ônus entre ricos e pobres é um enorme conflito. Além disso, a recessão pode afetar o empenho dos países em fazer investimentos que levem à substituição de fontes poluentes, como a energia obtida do carvão, por fontes energéticas renováveis.

De Boer disse que uma meta para o distante 2050 não é irrelevante, por exemplo, para um investidor que cogite construir uma usina termoelétrica com altos índices de emissão de carbono.

Ele acrescentou que o texto mostra uma "forte convergência" quanto à necessidade de metas intermediárias ambiciosas para os países desenvolvidos, que sejam as mais próximas possíveis da redução de 25-40 por cento preconizada pelo Painel Climático da ONU para ser alcançada até 2020, em comparação com os níveis de emissões de 1990.

Fonte: AmbienteJá/Estadão Online/AmbienteBrasil


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